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Escrituração fiscal: Cancelamento de CF-e-SAT

1) Pergunta:

O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) cancelado deverá ser escriturado em algum Livro Fiscal?

2) Resposta:

Sim. O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) cancelado deverá ser registrado no Livro Registro de Saídas (LRS), sem qualquer valor monetário, devendo ser informados somente os campos relativos à data de emissão, ao número do equipamento SAT, ao número do CF-e-SAT cancelado e do de cancelamento, e constar a expressão "CF-e-SAT cancelado" no campo "Observações".

No caso de contribuinte obrigado à entrega do Sped-Fiscal, observar o seguinte:

  1. lançar o CF-e-SAT cancelado no Registro C100 do Sped-Fiscal, sem qualquer valor monetário, devendo ser informados somente os campos relativos à data de emissão, ao número do equipamento SAT, ao número do CF-e-SAT cancelado e do de cancelamento; e
  2. consignar no Registro C195 a expressão "CF-e-SAT cancelado".
Base Legal: Art. 20 da Portaria CAT nº 147/2012 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Escrituração fiscal: Cancelamento de CF-e-SAT (Area: Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1671. - Acesso em: 21/11/2017."