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Aplicações Financeiras (RF e RV): Caderneta de poupança - Menor de idade

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por caderneta de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial?

2) Resposta:

Tratando-se de caderneta de poupança do Sistema Financeiro de Habitação ou autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os rendimentos auferidos têm o mesmo tratamento fiscal de qualquer outra caderneta de poupança, portanto, estão isentos do imposto sobre a renda.

Base Legal: Questão 701 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Tax Contabilidade. Aplicações Financeiras (RF e RV): Caderneta de poupança - Menor de idade (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1465. - Acesso em: 26/05/2017."

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