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Aplicações Financeiras (RF e RV): Caderneta de poupança tipo pecúlio

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos em caderneta de poupança do tipo pecúlio?

2) Resposta:

A caderneta de poupança tipo pecúlio, instituída pelo Decreto-lei nº 2.301, de 21 de novembro de 1986, constituída com instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - (sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimos) destinada à formação voluntária de poupança para desfrute durante a aposentadoria do seu titular tem o mesmo tratamento tributário determinado para as demais cadernetas de poupança do SFH, ou autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), isto é, os rendimentos produzidos estão isentos do imposto sobre a renda.

Base Legal: Questão 700 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Tax Contabilidade. Aplicações Financeiras (RF e RV): Caderneta de poupança tipo pecúlio (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1464. - Acesso em: 16/08/2017."

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