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Aplicações Financeiras (RF e RV): Dividendos - Não residente

1) Pergunta:

Como são tributados os dividendos recebidos por não residente no Brasil?

2) Resposta:

Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 01/01/1996 são isentos do Imposto sobre a Renda.

Atenção:

Observar as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, aos que não optarem pelo fim do Regime Tributário de Transição (RTT).

Base Legal: Questão 696 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Aplicações Financeiras (RF e RV): Dividendos - Não residente (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1460. - Acesso em: 18/10/2017."

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