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Alteração Contratual: Assinatura dos sócios

1) Pergunta:

Qual será o procedimento a ser observado quando a alteração do Contrato Social não for assinada por todos os sócios?

2) Resposta:

Caso a alteração contratual não seja assinada por todos os sócios, deverá ser assinada pelos sócios que deliberaram na respectiva reunião ou assembleia, observado o "quorum" necessário.

A referida assinatura poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no artigo 4º, § 1º, I da Lei Complementar nº 123/2006.

Base Legal: Capítulo 3.11 do Anexo II da IN Drei nº 10/2013 (UC: 10/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Alteração Contratual: Assinatura dos sócios (Area: Sociedades Limitadas). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1428. - Acesso em: 29/03/2017."

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