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Incorporação e Loteamento: Construções abrangidas pelas incorporações imobiliárias

1) Pergunta:

Quais as construções abrangidas e a legislação que se aplica para as incorporações imobiliárias?

2) Resposta:

As incorporações imobiliárias abrangem, por exemplo, construções de edifícios de apartamentos ou lojas em condomínio. Estão sujeitas ao disciplinamento imposto pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Base Legal: Questão 644 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/04/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Incorporação e Loteamento: Construções abrangidas pelas incorporações imobiliárias (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1346. - Acesso em: 22/11/2017."