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Incidência: Subvenção - Benefícios fiscais de ICMS

1) Pergunta:

A subvenção decorrente de benefício fiscal de ICMS é considerada receita tributável para fins de tributação do PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

Sim. Por falta de amparo legal para a sua exclusão, a subvenção recebida do Poder Público, em função de redução de ICMS, constitui receita tributável que deve integrar a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep e da Cofins sujeita ao regime de apuração não cumulativa das contribuições.

Base Legal: SC Cosit nº 336/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 28/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/02/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Incidência: Subvenção - Benefícios fiscais de ICMS (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1211. - Acesso em: 21/11/2017."