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Fonte pagadora: Conceito

1) Pergunta:

Qual é o conceito de fonte pagadora para fins de Imposto de Renda e quais obrigações acessórias ele está sujeito?

2) Resposta:

Fonte pagadora, à luz da legislação do Imposto de Renda, é a pessoa jurídica ou física que credita ou entrega os valores ao beneficiário, cabendo a ela, portanto, a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e a entrega do respectivo comprovante de rendimentos e do valor do IRRF ao beneficiário do rendimento.

Base Legal: SC Cosit nº 271/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 03/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/01/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 03/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Fonte pagadora: Conceito (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1184. - Acesso em: 22/11/2017."