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Incidência: Importação de Ativo Imobilizado

1) Pergunta:

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado?

2) Resposta:

Sim. Regra geral, ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ainda que a importação seja relativa a bem destinado a integração ao Ativo Imobilizado do estabelecimento importador.

Base Legal: Art. 35, I do RIPI/2010 (UC: 08/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/01/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Tax Contabilidade. Incidência: Importação de Ativo Imobilizado (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1172. - Acesso em: 25/05/2017."

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