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13º Salário: Tratamento Tributário

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário a ser dado ao 13º Salário para fins de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

2) Resposta:

O rendimento pago a título de Gratificação Natalina (ou 13º Salário), para efeitos de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tem o seguinte tratamento tributário:

  1. é integralmente tributado, com base na Tabela Progressiva Mensal (1) vigente no mês de quitação (2);
  2. a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário;
  3. não há retenção na fonte pelo pagamento de sua antecipação;
  4. na apuração de sua Base de Cálculo (BC) deve ser considerado o valor total desse rendimento, inclusive antecipações, sendo permitidas as deduções previstas no artigo 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, desde que a ele correspondente.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Click aqui e acesse às Tabelas Progressivas do Imposto de Renda vigentes desde o ano de 1998.

(2) Considera-se mês de quitação o mês de dezembro, o mês da rescisão do contrato de trabalho, ou o do pagamento acumulado a título de 13º Salário.

Base Legal: Art. 638 do RIR/1999 e; Art. 13, caput, I a IV, § 1º da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 20/06/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/12/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 20/06/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. 13º Salário: Tratamento Tributário (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1121. - Acesso em: 24/09/2017."

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