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Incidência: Complementação de 13º Salário

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na hipótese de pagamento complementar de 13º Salário?

2) Resposta:

Na hipótese de pagamento complementar de 13º Salário (ou Gratificação Natalina), mesmo que realizado posteriormente ao mês de quitação, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) deverá ser recalculado tomando-se por base o total da gratificação (incluída a complementação posterior), mediante utilização da Tabela Progressiva (1) e o valor da dedução por dependente vigentes no mês de quitação (2), deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Click aqui e acesse às Tabelas Progressivas do Imposto de Renda vigentes desde o ano de 1998.

(2) Considera-se mês de quitação o mês de dezembro, o mês da rescisão do contrato de trabalho, ou o do pagamento acumulado a título de 13º Salário.

Base Legal: Art. 13, §§ 1º e 3º da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 21/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/12/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 21/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Incidência: Complementação de 13º Salário (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1120. - Acesso em: 17/01/2018."