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Responsabilidade tributária na importação

1) Pergunta:

Quem é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos na importação de mercadorias?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos na importação é do importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro.

Base Legal: Art. 104, caput, I do Decreto nº 6.759/2009 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/08/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Responsabilidade tributária na importação (Area: Assuntos de Comex). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=108. - Acesso em: 17/01/2018."