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IOF-Crédito: Não incidência - Financiamento habitacional residencial

1) Pergunta:

As operações com financiamento habitacional residencial estão sujeitas à tributação pelo IOF-Crédito?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 7º, caput, VII do Regulamento do IOF (RIOF/2007), somente ocorrerá a incidência do IOF-Crédito nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

Assim, podemos concluir a contrário sensu que as operações com financiamento habitacional residencial NÃO estão sujeitas à tributação pelo IOF-Crédito.

Base Legal: Art. 7º, caput, VII do RIOF/2007 (UC: 05/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/11/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. IOF-Crédito: Não incidência - Financiamento habitacional residencial (Area: Outros Tributos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1078. - Acesso em: 27/03/2017."

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