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GIA-ICMS: Comprovação dos dados declarados

1) Pergunta:

O contribuinte do ICMS está obrigado a comprovar os dados declarados na Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA)?

2) Resposta:

Sim. O contribuinte paulista do ICMS está obrigado a comprovar ao Fisco os dados constantes na Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA), a juízo da autoridade fiscal.

Se o contribuinte não fizer a comprovação no prazo fixado ou a fizer de modo insatisfatório, a autoridade fiscal poderá, com base nos elementos que possuir:

  1. arbitrar as importâncias relativas à declaração, para efeito de levantamento fiscal; ou
  2. propor a rejeição da guia de informação, hipótese em que oferecerá os dados necessários para que ela seja substituída de ofício.
Base Legal: Art. 255 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 01/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/10/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. GIA-ICMS: Comprovação dos dados declarados (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1072. - Acesso em: 23/02/2018."