Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Atividade imobiliária: Permuta de unidades imobiliárias

1) Pergunta:

Em que momento serão tributados a parcela do lucro bruto decorrente da avaliação a valor justo das unidades imobiliárias permutadas?

2) Resposta:

Ocorrendo operações de permuta envolvendo unidades imobiliárias, a parcela do lucro bruto decorrente da avaliação a valor justo das unidades permutadas será computada na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas pessoas jurídicas permutantes, quando o imóvel recebido em permuta for alienado, inclusive como parte integrante do custo de outras unidades imobiliárias ou realizado a qualquer título, ou quando, a qualquer tempo, for classificada no ativo não circulante investimentos ou imobilizado (1). Lembramos que essa regra será disciplinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Nota Tax Contabilidade:

(1) Lembramos que essa regra entra em vigor a partir de 01/01/2015, porém, caso queira, o contribuinte poderá antecipar os efeitos para 01/01/2014, mediante opção formalizada na Declaração de Débitos e Crédito Federais (DCTF) pelas novas regras contábeis.

Base Legal: Art. 27, §§ 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.598/1977 e; Arts. 2º e 119, caput, § 1º, I da Lei nº 12.973/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 28/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/10/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Atividade imobiliária: Permuta de unidades imobiliárias (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1043. - Acesso em: 20/02/2018."