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ALC: Produto nacional ou nacionalizado

1) Pergunta:

Qual a diferença entre produto nacional e produto nacionalizado para fins de aplicabilidade da isenção prevista para a Area de Livre Comércio (ALC)?

2) Resposta:

O produto nacional não se confunde com produto nacionalizado. No primeiro caso, produto nacional, podemos considerar como sendo aquele que sofreu no território nacional alguma forma de industrialização.

De acordo com o artigo 4º do RIPI/2010 é caracteriza como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tais como (1):

  1. transformação;
  2. beneficiamento;
  3. montagem;
  4. acondicionamento ou reacondicionamento;
  5. renovação ou recondicionamento.

Já o produto nacionalizado, é aquele produto de procedência estrangeira, objeto de importação a título definitivo e que foi submetido ao desembaraço aduaneiro no Brasil.

Nota Tax Contabilidade:

(1) São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

Base Legal: Art. 212 do Decreto nº 6.759/2009; Art. 4º do RIPI/2010 e; SC nº 138/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/06/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/08/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/06/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. ALC: Produto nacional ou nacionalizado (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=103. - Acesso em: 20/10/2017."

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