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Princípio da Continuidade

Resumo:

Com o objetivo de fornecer um pouco de teoria contábil aos nosso leitores, estudaremos neste Roteiro as principais características que envolvem o Princípio da Continuidade, sobre tudo em seus aspectos práticos.

1) Introdução:

Toda ciência está fundamentada em princípios que norteiam sua aplicação no mundo fático. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade, generalidade e veracidade, conservando sua validade em qualquer circunstância.

Na contabilidade não é diferente, por ser uma ciência, possui vários princípios fundamentais sobre os quais se assenta. Esses princípios acabam por representar a essência e o núcleo das doutrinas e teorias relativas à ciência contábil.

Os princípios ligados à contabilidade são muito mais do que meros conceitos básicos, são, na verdade, autênticas normas de conduta a serem seguidas pelos contabilistas e valem para todos os patrimônios, independentemente da entidade a que pertençam às finalidades para as quais são utilizadas, a forma jurídica da qual estão revestidos e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

O atributo da universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, nos permite concluir que os princípios referem-se à contabilidade como um todo.

Assim, para assegurar a qualidade das informações contábeis é necessário observar os conceitos básicos impressos nos Princípios de Contabilidade (PC), os quais se dividem em:

  1. da Entidade;
  2. da Continuidade;
  3. da Oportunidade;
  4. do Registro pelo Valor Original;
  5. da Competência;
  6. da Prudência.

Dentre esses princípios, destacamos aqui o da continuidade que versa sobre a continuidade das atividades das empresas por tempo indeterminado (salvo exceções). Por esse Princípio a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos, etc. É o que podemos chamar de "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente.

Com o objetivo de fornecer um pouco de teoria contábil aos nosso leitores, estudaremos neste Roteiro as principais características que envolvem o Princípio da Continuidade, sobre tudo em seus aspectos práticos.

Base Legal: Art. 2º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 21/02/14).

2) Princípios de Contabilidade (PC):

Veremos neste capítulo os aspectos gerais sobre os Princípios de Contabilidade (PC), para logo em seguida adentrar nas características principais do Princípio da Continuidade.

2.1) Conceito, Amplitude e Enumeração:

Os PC representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

  1. da Entidade;
  2. da Continuidade;
  3. da Oportunidade;
  4. do Registro pelo Valor Original;
  5. da Competência;
  6. da Prudência.

Nota Tax Contabilidade:

(1) No passado, tínhamos, ainda, o Princípio da Atualização Monetária, mas ele foi revogado pela Resolução CFC nº 1.282/2010.

Base Legal: Arts. 2º e 3º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 21/02/14).

2.2) Obrigatoriedade de Observância:

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Portanto, a contabilidade, encontra a sua validade quando observa esses princípios.

Base Legal: Art. 1º, § 1º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 21/02/14).

2.3) Essência sobre a forma:

Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, ou seja, para a contabilidade, o mais importante é a realidade concreta dos fatos, e não seus aspectos formais.

Assim, por exemplo, em uma operação cuja formalização foi feita através de um contrato de doação, mas que na realidade tratava-se de uma contraprestação por serviços técnicos prestados, o que deve prevalecer na operação é justamente o caráter de contraprestação dessa operação, ou seja, a sua essência. Deste modo, o correto seria registrar a operação como contrato de prestação de serviços.

Outro exemplo, é o registro no ativo da empresa de determinados bens adquiridos por arrendamento mercantil, haja vista que na prática, não obstante seus aspectos formais, são verdadeiras operações de compra e venda financiada.

Por fim, registramos que a obediência ao Princípio da Essência sobre a Forma é fundamental para a qualidade das informações contábeis, além de melhor representar a posição econômica e financeira e do desempenho de qualquer entidade, seja ela pública ou privada.

Base Legal: Art. 1º, § 2º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 21/02/14).

2.4) Penalidades:

Vale a pena registrar que, a inobservância dos PC constitui infração prevista nas alíneas "c", "d" e "e" do artigo 27 do Decreto-Lei nº 9.295/946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. Ou seja, os profissionais da contabilidade são obrigados a observá-los no exercício de sua profissão, sob pena de incorrer nas infrações previstas na legislação contábil.

Este dispositivo legal possui atualmente a seguinte redação:

Art. 27. As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as seguintes:

(...)

c) multa de 1 (uma) a 5 (cinco) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não mencionados nas alíneas a e b ou para os quais não haja indicação de penalidade especial;

d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;

e) suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ao profissional com comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho Regional de Contabilidade a que estiver sujeito, facultada, porém, ao interessado a mais ampla defesa;

(...)

Base Legal: Art. 27, "c", "d", e "e" do Decreto-Lei nº 9.295/1946 (UC: 21/02/14).

3) Princípio da Continuidade:

A continuidade das atividades da empresa deve se dar, presumivelmente, por tempo indeterminado (salvo exceções). Assim, pelo Princípio da Continuidade a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos, etc. É o que podemos chamar de "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente.

Em regra, a empresa não pode ser criada com prazo estabelecido para o seu encerramento. Ao se criar uma empresa, partimos do pressuposto de que a mesma operará indefinidamente ao longo do tempo. Ao se constituir uma empresa, é como se nascesse um novo ser humano, não há prazo estabelecido para sua morte.

Não queremos dizer aqui que não seja possível a ideia da existência de empresas em descontinuidade, quando existirem fortes evidências de que a empresa irá descontinuar em decorrência de dificuldades financeiras ou de mercado, de deliberação dos sócios ou de qualquer outra situação; o que queremos dizer é que esse fato deverá ser necessariamente considerado na elaboração das demonstrações contábeis.

Assim, a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio, considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada no futuro.

Quando estivermos trabalhando com uma empresa em descontinuidade, os demais princípios contábeis, na maioria, passarão a não ser mais utilizados, e os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis poderão ser alterados completamente.

A título de exemplo, imaginemos a situação em que determinada empresa adquira sob encomenda uma máquina pelo preço de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Se a descontinuidade da empresa for dada como certa, não será possível ativar a máquina por esse valor. Neste caso, a máquina deverá ser avaliada pelo seu valor de mercado e, na hipótese dela ter utilidade apenas para a própria empresa, pode ser que valha apenas o seu peso em sucata, mesmo estando completamente novo.

Na ausência de continuidade, não teríamos como apurar o resultado com exatidão, pois muitos valores estocados no Ativo, para serem transformados em despesas, posteriormente, teriam de ser descarregados para o resultado no ano de sua própria aquisição.

Por fim, registramos que o referido princípio também é mencionado no item 4.1 da Res. CFC nº 1.374/2011, que dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:

Continuidade

4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

Base Legal: Art. 5º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 21/02/14) e; Item 4.1 da Res. CFC nº 1.374/2011 (UC: 21/02/14).
Treinamento
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/10/2011 e atualizado em 21/02/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. Princípio da Continuidade (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=57. Acesso em: 24/04/2014.


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