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Enfermeiro obstetra e obstetriz: Atuação e responsabilidade

Resumo:

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições trazidas pela Resolução Cofen nº 516/2016. Esta Resolução veio veio normatizar a atuação e a responsabilidade do enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos serviços de obstetrícia, centros de parto normal e/ou casas de parto e outros locais onde ocorra essa assistência, bem como estabeleceu critérios para registro de títulos de enfermeiro obstetra e obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

1) Introdução:

Através da Resolução Cofen nº 516/2016, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) veio normatizar a atuação e a responsabilidade do enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos serviços de obstetrícia, centros de parto normal e/ou casas de parto e outros locais onde ocorra essa assistência, bem como estabeleceu critérios para registro de títulos de enfermeiro obstetra e obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Registra-se que os mencionados profissionais deverão atuar nos estabelecimentos também mencionados, conforme regulamentações da profissão e normativas do Ministério da Saúde (MS).

A citada Resolução também estabelece que é vedado ao obstetriz o exercício de atividades de enfermagem fora da área obstétrica, exceto em casos de urgência, na qual, efetivamente haja iminente e grave risco de morte, não podendo tal exceção aplicar-se às situações previsíveis e rotineiras.

Nos próximos capítulos analisaremos mais detidamente todas as disposições trazidas pela citada Resolução. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Nota Tax Contabilidade:

(1) A Resolução Cofen nº 516/2016 revogou as disposições normativas que lhes contrariam, em especial a Resolução Cofen nº 477/2015, a Resolução Cofen nº 478/2015 e a Resolução Cofen nº 478/2015.

Base Legal: Preâmbulo e arts. 1º, §§ 1º e 2º e 6º da Resolução Cofen nº 516/2016 (UC: 19/12/16).

2) Conceitos:

São considerados centro de parto normal e/ou casa de parto, unidades destinadas à assistência ao parto de risco habitual, pertencente ou não ao estabelecimento hospitalar. Quando pertencente a rede hospitalar pode ser intra-hospitalar ou peri-hospitalar; quando não pertencente a rede hospitalar pode ser comunitária ou autônoma.

O centro de parto normal e/ou casa de parto destinam-se à assistência ao parto e nascimento de risco habitual, conduzido pelo enfermeiro, enfermeiro obstetra ou obstetriz, da admissão até a alta. Deverão atuar de forma integrada às Redes de Atenção à Saúde, garantindo atendimento integral e de qualidade, baseado em evidências científicas e humanizado, às mulheres, seus recém-nascidos e familiares e/ou acompanhantes.

Base Legal: Art. 2º da Resolução Cofen nº 516/2016 (UC: 19/12/16).

3) Enfermeiro generalista:

Para a atuação do enfermeiro generalista nos serviços de obstetrícia, centros de parto normal e/ou casas de parto, e para o registro de título de obstetriz e o de pós-graduação stricto ou lato sensu, de enfermeiro obstetra no Cofen, além do disposto na Resolução Cofen nº 389/2011, ficou estabelecido os seguintes critérios mínimos de qualificação para a prática de obstetrícia, a ser comprovada através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado, desde que habilitados após o dia 13/04/2015:

  1. realização de no mínimo, 15 (quinze) consultas de enfermagem pré-natais;
  2. realização de no mínimo, 20 (vinte) partos com acompanhamento completo do trabalho de parto, parto e pós-parto;
  3. realização de, no mínimo, 15 (quinze) atendimentos ao recém-nascido na sala de parto.
Base Legal: Art. 1º, § 3º da Resolução Cofen nº 516/2016 (UC: 19/12/16).

4) Competência do enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz:

Ao enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz, atuando em serviço de obstetrícia, centro de parto normal e/ou casa de parto ou outro local onde ocorra a assistência compete:

  1. acolher a mulher e seus familiares ou acompanhantes;
  2. avaliar todas as condições de saúde materna, clínicas e obstétricas, assim como as do feto;
  3. garantir o atendimento à mulher no pré-natal, parto e puerpério por meio da consulta de enfermagem;
  4. promover modelo de assistência, centrado na mulher, no parto e nascimento, ambiência favorável ao parto e nascimento de evolução fisiológica e garantir a presença do acompanhante de escolha da mulher, conforme previsto em Lei;
  5. adotar práticas baseadas em evidências científicas como: oferta de métodos não farmacológicos de alívio da dor, liberdade de posição no parto, preservação da integridade perineal do momento da expulsão do feto, contato pele a pele mãe recém-nascido, apoio ao aleitamento logo após o nascimento, entre outras, bem como o respeito às especificidades étnico-culturais da mulher e de sua família;
  6. avaliar a evolução do trabalho de parto e as condições maternas e fetais, adotando tecnologias apropriadas na assistência e tomada de decisão, considerando a autonomia e protagonismo da mulher;
  7. prestar assistência ao parto normal de evolução fisiológica (sem distócia) e ao recém-nascido;
  8. encaminhar a mulher e/ou recém-nascido a um nível de assistência mais complexo, caso sejam detectados fatores de risco e/ou complicações que justifiquem;
  9. garantir a integralidade do cuidado à mulher e ao recém-nascido por meio da articulação entre os pontos de atenção, considerando a Rede de Atenção à Saúde e os recursos comunitários disponíveis;
  10. registrar no prontuário da mulher e do recém-nascido as informações inerentes ao processo de cuidar, de forma clara, objetiva e completa;
  11. emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV), conforme a Lei nº 12.662/2012, que regula a expedição e a validade nacional da DNV;
  12. prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias ao acompanhamento e avaliação do processo de cuidado;
  13. promover educação em saúde, baseado nos direitos sexuais, reprodutivos e de cidadania;
  14. participar do planejamento de atividades de ensino e zelar para que os estágios de formação profissional sejam realizados em conformidade com a legislação de Enfermagem vigente;
  15. promover, participar e ou supervisionar o processo de educação permanente e qualificação da equipe de enfermagem, considerando as evidencias cientificas e o modelo assistencial do centro de parto normal ou casa de parto, centrado na mulher e na família;
  16. participar de comissões atinentes ao trabalho e a filosofia do centro de parto normal ou casa de parto, como: comissão de controle de infecção hospitalar, de investigação de óbito materno e neonatal, de ética, entre outras;
  17. participar de ações interdisciplinares e inter setoriais, entre outras, que promovam a saúde materna e infantil;
  18. notificar todos os óbitos maternos e neonatais aos Comitês de Mortalidade Materna e Infantil/Neonatal da Secretaria Municipal e/ou Estadual de Saúde, em atendimento ao imperativo da Portaria GM/MS nº 1.119/2008, ou outra que a substitua.

Aos enfermeiros obstetras e obstetrizes além das atividades dispostas nesse capítulo compete ainda:

  1. emissão de laudos de autorização de internação hospitalar (AIH) para o procedimento de parto normal sem distócia, realizado pelo enfermeiro(a) obstetra, da tabela do SIH/SUS;
  2. identificação das distócias obstétricas e tomada de providências necessárias, até a chegada do médico, devendo intervir, em conformidade com sua capacitação técnico-científica, adotando os procedimentos que entender imprescindíveis, para garantir a segurança da mãe e do recém-nascido;
  3. realização de episiotomia e episiorrafia (rafias de lacerações de primeiro e segundo grau) e aplicação de anestesia local, quando necessária;
  4. acompanhamento obstétrico da mulher e do recém-nascido, sob seus cuidados, da internação até a alta.
Base Legal: Art. 3º da Resolução Cofen nº 516/2016 (UC: 19/12/16).

5) Competência do enfermeiro responsável técnico:

Ao enfermeiro responsável técnico do centro de parto normal ou casa de parto, além do disposto no capítulo 4 acima, incumbe ainda:

  1. gerenciar o Cento de Parto Normal ou Casa de Parto, supervisionar a equipe multiprofissional sob sua responsabilidade; e atuar de forma colaborativa com a equipe multiprofissional e interdisciplinar dos serviços aos quais está vinculada;
  2. submeter ao Cofen de sua jurisdição, regimento interno, manuais de normas e rotinas, protocolos, instrumentos administrativos e afins, elaborados ou atualizados, relacionados à Assistência de Enfermagem à mulher e ao Recém-Nascido no centro de parto normal ou casa de parto;
  3. zelar pelas atividades privativas do enfermeiro obstetra, obstetriz e da equipe de enfermagem, sob sua supervisão, em conformidade com os preceitos éticos e legais da Enfermagem;
  4. manter atualizado o cadastro dos profissionais responsáveis pela atenção ao parto e nascimento no centro de parto normal ou casa de parto, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
  5. providenciar junto às Autoridades competentes todos os documentos legais necessários à regularização do funcionamento da Unidades sob sua responsabilidade;
  6. cumprir e fazer cumprir a legislação do exercício profissional de enfermagem e o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem.
Base Legal: Art. 4º da Resolução Cofen nº 516/2016 (UC: 19/12/16).

6) Casos omissos:

Os casos omissos serão resolvidos pelo Cofen.

Base Legal: Art. 5º da Resolução Cofen nº 516/2016 (UC: 19/12/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/12/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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