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Perícia contábil: Modelos de documentos

Resumo:

Apresentaremos no presente Roteiro de Procedimentos todos os modelos de exemplificativos de documentos constantes na NBC PP 01 - Perito Contábil. Registra-se que essa norma que atualmente estabelece os critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito.

1) Introdução:

No Roteiro de Procedimentos intitulado "Perícia contábil: Considerações gerais" analisamos em detalhes a NBC PP 01 - Perito Contábil do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Essa norma veio a estabelecer os critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito.

No referido trabalho analisamos diversos pontos relativos ao tema, dentre os quais: a) conceitos inerentes à temática; b) habilitação profissional; c) impedimento e suspeição; d) responsabilidade; e) zelo profissional; f) entre outros pontos não menos importantes.

Agora, no presente Roteiro de Procedimentos, apresentaremos aos nossos leitores todos os modelos de exemplificativos de documentos constantes na NBC PP 01 - Perito Contábil. Esperamos que todos aproveitem o material e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Base Legal: Itens 1, 2 e 6 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2) Modelos:

Apresentamos nos próximos subcapítulos todos os modelos exemplificativos de documentos constantes na NBC PP 01 - Perito Contábil:

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.1) Escusa em perícia judicial:

MODELO N.° 1 - ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL
(IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO - PERITO DO JUÍZO)


Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) ............................


Autor:

Réu:

Ação:

Processo n.°:


............................., contador(a) registrado(a) no CRC ........, na condição de perito nomeado no processo acima referido, vem à presença de Vossa Excelência comunicar, nos termos do Art. ....... do Novo Código de Processo Civil e do item .... da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil, pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos no Art. .......... do Novo Código de Processo Civil e nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.



Termos em que pede deferimento.


......................, de ............... de .........

Nome do perito

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.2) Renúncia em perícia arbitral:

MODELO N.° 2 - RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL
(IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO - PERITO DO JUÍZO)


Senhor(a) Presidente(a) da Câmara.............. ou do Tribunal Arbitral...........................


Requerente:

Requerido:

Ação:

Processo n.°:


............................., contador(a) registrado(a) no CRC ........, na condição de perito escolhido no processo acima referido, vem à presença dessa Egrégia Câmara ou Egrégio Tribunal comunicar, nos termos do item ....... da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.



Certos de sua compreensão, agradeço antecipadamente.


......................, de ............... de .........

Nome do perito

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

2.3) Renúncia em perícia extrajudicial:

MODELO N.° 3 - RENÚNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL
(IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO - PERITO DO JUÍZO)


Senhor(a)...............................

(Ou endereçado a empresa)


Assunto:

Referência:


............................., contador(a) registrado(a) no CRC ........, na condição de perito contratado para a execução da perícia ....................., vem pela presente comunicar, nos termos do item .... da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento no desenvolvimento do trabalho pericial contratado (citar o assunto ou referência) pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.



Certos de sua compreensão, agradeço antecipadamente.


......................, de ............... de .........

Nome do perito

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.4) Renúncia à indicação em perícia judicial:

MODELO N.° 4 - RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA JUDICIAL
(IMPEDIMENTO - PERITO-ASSISTENTE)


Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) ............................


Autor:

Réu:

Ação:

Processo n.°:


............................., contador(a) registrado(a) no CRC ........, na condição de perito-assistente, indicado pela parte (requerente ou requerido) no processo acima referido, vem à presença de Vossa Excelência comunicar, nos termos da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento na assistência da produção da prova pericial contábil, pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.



Termos em que pede deferimento.


......................, de ............... de .........

Nome do perito

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.5) Renúncia à indicação em perícia arbitral:

MODELO N.° 5 - RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA ARBITRAL
(IMPEDIMENTO - PERITO-ASSISTENTE)


Senhor(a) Presidente(a) da Câmara .................. ou do Tribunal Arbitral...........................


Requerente:

Requerido:

Ação:

Processo n.°:


............................., contador(a) registrado(a) no CRC ........, na condição de perito-assistente indicado pela parte (requerente ou requerido) no processo acima referido, vem à presença dessa Egrégia Câmara ou Egrégio Tribunal, comunicar, nos termos da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento na assistência da produção da prova pericial contábil, cuja participação foi homologada por esse Juízo Arbitral pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.



Certos de sua compreensão, agradeço antecipadamente.


......................, de ............... de .........

Nome do perito

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.6) Renúncia em assistência em perícia extrajudicial:

MODELO N.° 6 - RENÚNCIA EM ASSISTÊNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL
(IMPEDIMENTO - PERITO-ASSISTENTE)


Senhor(a)...............................

(Ou endereçado a empresa)


Assunto:

Referência:


............................., contador(a) registrado(a) no CRC ........, na condição de perito-assistente, indicado pela parte (requerente ou requerida), no processo acima referido, vem pela presente comunicar, nos termos da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento na assistência da produção da prova pericial contábil pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.



Certos de sua compreensão, agradeço antecipadamente.


......................, de ............... de .........

Nome do perito

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.7) Petição de honorários periciais contábeis:

MODELO N.° 7 - PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _________DA (especificar a vara) VARA __________ DA ______________(COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado)


Processo n.º:

Ação:

Autor/Requerente:

Réu/Requerido:

Perito:


................................................., perito(a), habilitado(a) nos termos do Art. 156 do Novo Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de (identificar o Estado), cópia anexa, estabelecido na rua (especificar o endereço completo do escritório do perito), tendo sido nomeado nos autos do processo mencionado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar proposta de honorários para a execução dos trabalhos periciais na forma que segue:

Para a elaboração desta proposta, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; as horas estimadas para a realização de cada fase do trabalho; a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços; e o prazo fixado (Acrescentar os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho, se for o caso).

HONORÁRIOS PERICIAIS
CUSTO DA PERÍCIAHORASTOTAL R$
ESPECIFICAÇÃO DO TRABALHOPREVISTASR$/HORA
Retirada e entrega dos autos
Leitura e interpretação do processo
Preparação de termos de diligência
Realização de diligências
Pesquisa e exame de livros e documentos técnicos
Laudos interdisciplinares
Elaboração do laudo
Reuniões com peritos-assistentes, quando for o caso
Revisão final
Subtotal
Impostos e encargos
TOTAL

Os honorários propostos para a realização da perícia levou em consideração o valor da hora sugerido pela (sindicato, associação, federação, etc.), que é de R$ _________(por extenso), por hora trabalhada, totalizando R$ ____(por extenso).

O valor desta proposta de honorários não remunera o perito para responder a Quesitos Suplementares, Art. 469 do Novo Código de Processo Civil, fato que, ocorrendo, garante ao profissional oferecer nova proposta de honorários na forma deste documento.

Por último, requer de Vossa Excelência aprovação da presente proposta de honorários, e na forma dos artigos 82 e 95 do Novo Código de Processo Civil, determinação do depósito prévio, para início da prova pericial.



Termos em que pede deferimento,


Cidade e data.

Nome completo

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.8) Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários:

MODELO N.° 8 - PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ________ DA (especificar a vara) VARA __________DA _______________(COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado)


Processo n.º:

Ação:

Autor/Requerente:

Réu/Requerido:

Perito:


........................................., perito, nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a juntada do laudo pericial contábil anexo, que contém .................... (quantidade de folhas e quantidade dos demais documentos anexos), bem como o levantamento de seus honorários periciais, previamente depositados (citar número das folhas).



Termos em que pede deferimento,


Cidade e data.

Nome completo

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).
Universidade e-CredAc

2.9) Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários:

MODELO N.º 9 - PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA (especificar a Vara) VARA DO TRABALHO (especificar Cidade e Estado)


Processo n.º:

Reclamante:

Reclamado:


................................................., perito(a), habilitado(a), nos termos do Art. 156 do Novo Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (identificar o Estado), cópia anexa, nomeado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a juntada do laudo pericial contábil anexo e o arbitramento de seus honorários, estimados em R$ ........, devidamente atualizados desde a presente data.



Termos em que pede deferimento,


Cidade e data.

Nome completo

Registro no CRC

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).

2.10) Contrato particular de prestação de serviços profissionais:

MODELO n.º 10 - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS


Contrato Particular de Prestação de Serviços Profissionais que entre si fazem, com matriz estabelecida na ............., devidamente inscrita no CNPJ n.º ............ representada pelo sócio: (qualificar o sócio), residente e domiciliado na ....... doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, como PERITO-ASSISTENTE, ........... brasileiro, ......, contador e perito judicial, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade de ......... sob o n.º .... e C.P.F. n.º ....... com endereço profissional no ......., se obrigam mediante as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O objeto do presente é a prestação dos serviços profissionais do PERITO-ASSISTENTE, no acompanhamento da perícia judicial determinada nos autos da Ação ...., Processo n.º .........., que tramita perante a Vara Cível da Comarca Judiciária ......, Estado do .....

CLÁUSULA 2ª - DAS OBRIGAÇÕES

O PERITO-ASSISTENTE obriga-se a examinar o laudo pericial contábil da lavra do Dr. perito judicial e emitir PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL sobre ele, bem como estar presente em todas as instâncias judiciais no Estado do ....., quando houver necessidade legal, bem como assistir o(a) advogado(a) da CONTRATANTE nas orientações que se fizerem necessárias a respeito do trabalho ora contratado.

As viagens necessárias para a cidade de ......, para a realização dos serviços profissionais, serão custeadas pela CONTRATANTE, acrescidas das despesas inerentes, inclusive com alimentação e estada.

CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

A CONTRATANTE pagará ao PERITO-ASSISTENTE, a título de prestação de serviços profissionais, o valor de R$ ........ da seguinte forma:

R$ ...... em moeda corrente do país no ato da assinatura deste contrato e o restante na entrega do PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL;

Parágrafo primeiro. Caso ocorra a composição amigável entre as partes litigantes, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda as hipóteses de novação, transação, sub-rogação, dação em pagamento, quitação, troca ou permuta, compromisso, ou qualquer outra espécie de extinção ou modificação da obrigação, o pagamento pela prestação dos serviços profissionais será devido pela CONTRATANTE ao PERITO-ASSISTENTE.

Parágrafo segundo. O PERITO-ASSISTENTE não arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais que porventura a CONTRATANTE venha a ser condenada, em razão das manifestações de concordância com o Laudo Pericial Contábil do Dr. perito oficial, que poderá ocorrer de forma parcial ou total, no livre exercício profissional do PERITO-ASSISTENTE.

Parágrafo terceiro. Por mera tolerância do PERITO-ASSISTENTE, que não importa em novação, o pagamento de seus serviços profissionais poderá ser pago por intermédio de bens imóveis ou móveis, desde que precedidos de avaliação, por profissional habilitado para tanto, indicado pelas partes ora contratantes.

Cláusula 4ª - DA ARBITRAGEM

Por intermédio desta cláusula compromissória, as partes comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir inerentes a este instrumento e, pelo compromisso arbitral, ficam submetidos também à arbitragem os porventura pendentes, conforme disposição da Lei n.º 9.307, de 23.9.96, que serão solucionados pelas decisões de Câmara de Mediação e Arbitragem da cidade de ................, eleita para dirimir todas as questões oriundas do presente instrumento.

Cláusula 5ª - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de ..........., renunciando neste ato a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estando assim ajustado e contratado, firmam o presente instrumento em duas vias, perante as testemunhas abaixo.


.............................., XX de XXXX de 20XX.

_______________________

Contratante

________________________

Perito-assistente - contratado

Testemunhas

1. C.I.

2. C.I.

Base Legal: Item 42 da NBC PP 01/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/06/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 06/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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