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Quotas do salário-família

Resumo:

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores uma Tabela contendo os valores das quotas do salário-família vigentes desde o ano de 1992.

1) Introdução:

O salário-família é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social ao empregado ou trabalhador avulso, exceto os domésticos, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 (quatorze) anos incompletos ou inválidos de qualquer idade. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

Lembramos que o valor da quota do salário-família pago por dependente é fixado periodicamente pela Previdência Social.

Tem direito ao referido benefício, que será devido mensalmente:

  1. o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
  2. o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
  3. o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 (sessenta) anos, se do sexo masculino, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se do sexo feminino; e
  4. os demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos, se do sexo feminino.

O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ao qual está vinculado.

Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

O mesmo vale para os demais aposentados, que também tem direito ao salário-família caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

Como trata-se de um benefício previdenciário muito importante para a classe trabalhadora, decidimos apresentar no presente Roteiro de Procedimentos uma Tabela contendo os valores das quotas do salário-família vigentes desde o ano de 1992. Este Roteiro encontra-se atualizado até a publicação da Portaria MF nº 8/2017 que nos trouxe o valor da quota para o ano-calendário de 2017.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Lembramos que, quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. Portanto, o pai e a mãe podem receber o salário-família ao mesmo tempo!

(2) O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

(3) Recomendamos a leitura do Roteiro de Procedimentos intitulado "Salário-família". Discorreremos neste trabalho sobre todos os aspectos que envolvem o salário-família do trabalhador, tais como o seu direito, o pagamento, as condições para o pagamento e os documentos exigidos, o valor da quota, a forma de reembolso e a cessão do direito.

Base Legal: Art. 7º, XII da CF/1988; Arts. 2º a 4º do Decreto nº 53.153/1963; Art. 82, caput, § 2º e 3º do Decreto nº 3.048/1999 e; (Checado pela Tax Contabilidade em 28/01/16).

2) Tabela com as quotas do salário-família:

O valor da quota do salário-família pago por dependente é fixado periodicamente pela Previdência Social. Assim, com base nas normas que fixam essa verba previdenciária, formulamos a seguinte Tabela com as quotas do salário-família vigentes desde o ano 1992:

VigênciaRemuneraçãoSalário-famíliaBase Legal
DeAté
De 01/2017 até 12/2017R$ 0,01R$ 859,88R$ 44,09Portaria MF nº 8/2017
R$ 859,88R$ 1.292,43R$ 31,07
De 01/2016 até 12/2016R$ 0,01R$ 806,80R$ 41,37Portaria Interministerial nº MPS/MF 1/2016
R$ 806,81R$ 1.212,64R$ 29,16
De 01/2015 até 12/2015R$ 0,01R$ 725,02R$ 37,18Portaria Interministerial nº MPS/MF 13/2015
R$ 725,03R$ 1.089,72R$ 26,20
De 01/2014 até 12/2014R$ 0,01R$ 682,50R$ 35,00Portaria Interministerial nº MPS/MF 19/2014
R$ 682,51R$ 1.025,81R$ 24,66
De 01/2013 até 12/2013R$ 0,01R$ 646,55R$ 33,16Portaria Interministerial nº MPS/MF 15/2013
R$ 646,56R$ 971,78R$ 23,36
De 01/2012 até 12/2012R$ 0,01R$ 608,80R$ 31,22Portaria Interministerial nº MPS/MF 2/2012
R$ 608,81R$ 915,05R$ 22,00
De 01/2011 até 12/2011R$ 0,01R$ 573,91R$ 29,43Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011
R$ 573,92R$ 862,60R$ 20,74
De 01/2010 até 12/2010R$ 0,01R$ 539,03R$ 27,64(4)
R$ 539,04R$ 810,18R$ 19,48
De 02/2009 até 12/2009R$ 0,01R$ 500,40R$ 25,66Portaria Interministerial nº MPS/MF 48/2009
R$ 500,41R$ 752,12R$ 18,08
De 03/2008 até 01/2009R$ 0,01R$ 472,43R$ 24,23Portaria Interministerial 77/2008
R$ 472,44R$ 710,08R$ 17,07
De 04/2007 até 02/2008R$ 0,01R$ 449,93R$ 23,08Portaria MPS 142/2007
R$ 449,94R$ 676,27R$ 16,26
De 08/2006 até 03/2007R$ 0,01R$ 435,56R$ 22,34Portaria MPS 342/2006
R$ 435,57R$ 654,67R$ 15,74
De 04/2006 até 07/2006R$ 0,01R$ 435,52R$ 22,33Portaria MPS 119/2006
R$ 435,53R$ 654,61R$ 15,74
De 05/2005 até 03/2006R$ 0,01R$ 414,78R$ 21,27Portaria MPS 822/2005
R$ 414,79R$ 623,44R$ 14,99
De 05/2004 até 04/2005R$ 0,01R$ 390,00R$ 20,00MP 182/2004
R$ 390,01R$ 586,19R$ 14,09
De 06/2003 até 04/2004R$ 0,01R$ 560,81R$ 13,48
De 06/2002 até 05/2003R$ 0,01R$ 468,47R$ 11,26
De 06/2001 até 05/2002R$ 0,01R$ 429,00R$ 10,31
De 06/2000 até 05/2001R$ 0,01R$ 398,48R$ 9,58
De 06/1999 até 05/2000R$ 0,01R$ 376,60R$ 9,05
De 01/1999 até 05/1999R$ 0,01R$ 360,00R$ 8,65
De 12/1998 até 12/1998R$ 0,01R$ 324,45R$ 8,65
R$ 324,46R$ 360,00R$ 1,07
De 06/1998 até 11/1998R$ 0,01R$ 324,45R$ 8,65
R$ 324,45Sem limiteR$ 1,07
De 06/1997 até 05/1998R$ 0,01R$ 309,56R$ 8,25
R$ 309,56Sem limiteR$ 1,02
De 01/1997 até 05/1997R$ 0,01R$ 287,27R$ 7,67
R$ 287,27Sem limiteR$ 0,95
De 05/1996 até 12/1996R$ 0,01R$ 287,27R$ 7,66
R$ 287,27Sem limiteR$ 0,95
De 05/1995 até 04/1996R$ 0,01R$ 249,80R$ 6,66
R$ 249,80Sem limiteR$ 0,83
De 07/1994 até 04/1995R$ 0,01R$ 174,86R$ 4,66
R$ 174,86Sem limiteR$ 0,58
De 03/1994 até 06/1994URV 0,01URV 174,86URV 4,66
URV 174,86Sem limiteURV 0,58
De 02/1994 até 02/1994CR$ 0,01CR$ 115.582,02CR$ 3.082,15
CR$ 115.582,02Sem limiteCR$ 385,19
De 01/1994 até 01/1994CR$ 0,01CR$ 88.738,58CR$ 2.366,33
CR$ 88.738,58Sem limiteCR$ 295,74
De 12/1993 até 12/1993CR$ 0,01CR$ 50.625,57CR$ 1.350,00
CR$ 50 .625,57Sem limiteCR$ 168,72
De 11/1993 até 11/1993CR$ 0,01CR$ 40.536,13CR$ 1.080,95
CR$ 40.536,13Sem limiteCR$ 135,10
De 10/1993 até 10/1993CR$ 0,01CR$ 32.449,67CR$ 865,31
CR$ 32.449,67Sem limiteCR$ 108,15
De 09/1993 até 09/1993CR$ 0,01CR$ 25.924,48CR$ 691,31
CR$ 25.924,48Sem limiteCR$ 86,40
De 08/1993 até 08/1993CR$ 0,01CR$ 15.183,93CR$ 404,90
CR$ 15.183,93Sem limiteCR$ 50,60
De 07/1993 até 07/1993Cr$ 0,01Cr$ 12.731.793,25Cr$ 339.514,87
Cr$ 12.731.793,25Sem limiteCr$ 42.439,28
De 05/1993 até 06/1993Cr$ 0,01Cr$ 9.064.419,69Cr$ 241.718,13
Cr$ 9.064.419,69Sem limiteCr$ 30.214,71
De 03/1993 até 04/1993Cr$ 0,01Cr$ 4.728.257,59Cr$ 126.087,01
Cr$ 4.728.257,59Sem limiteCr$ 15.760,85
De 01/1993 até 02/1993Cr$ 0,01Cr$ 3.459.616,29Cr$ 92.256,54
Cr$ 3.459.616,29Sem limiteCr$ 11.532,05
De 09/1992 até 12/1992Cr$ 0,01Cr$ 1.434.259,00Cr$ 38.246,95
Cr$ 1.434.259,00Sem limiteCr$ 4.780,86
De 05/1992 até 08/1992Cr$ 0,01Cr$ 638,052,75Cr$ 17.014,76
Cr$ 638.052,75Sem limiteCr$ 2.126,84
De 01/1992 até 04/1992Cr$ 0,01Cr$ 276.978,83Cr$ 7.386,11
Cr$ 276.978,83Sem limiteCr$ 923,26

Nota Tax Contabilidade:

(4) Em 2010 o valor da cota do salário família foi disciplinado por 2 (duas) Portarias distintas, a saber: i) Portaria Interministerial MPS/MF nº 350/2009 (DOU 05/01/2010), cuja vigência era 01/01/2010 a 29/06/2010 e; ii) Portaria Interministerial nº MPS/MF 333/2010 (DOU 30/06/2010), cuja vigência era 01/01/2010 a 31/12/2010.

Base Legal: Os citados na Tabela (Checado pela Tax Contabilidade em 20/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/09/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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