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Ativo Intangível: 2. Vida Útil e Divulgação

Resumo:

Veremos no presente Roteiro como deve ser aferida a vida útil dos Ativos Intangíveis e das regras para divulgação de informações relativas às suas respectivas classes. Para tanto, utilizaremos como base as orientações contidas no Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 644/2010 e pela Resolução CFC nº 1.303/2010 (NBC TG 04 - Ativo Intangível).

1) Introdução:

Vida útil é o período de tempo no qual a entidade espera utilizar um ativo; ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. Já divulgação refere-se às informações que a entidade deve divulgar para cada classe de Ativo Intangível, além dos gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesa no período.

No que se refere à vida útil é necessário que a entidade avalie se a vida útil do ativo é definida ou indefinida. Caso ela seja definida a entidade deve atribuir a duração ou o volume de produção que dá a característica a essa vida útil (laudo de vida útil). Caso a entidade atribua vida útil indefinia a um Ativo Intangível, é necessário ter como base uma análise de todos os fatores relevantes que comprovem a não existência de um limite previsível de um período no qual o ativo poderá gerar fluxos de caixa em prol da entidade.

Trata-se de um tema muito importante para as empresas que registram Ativo Intangível em seu Balanço Patrimonial, assim, veremos no presente Roteiro como deve ser aferida a vida útil dos Ativos Intangíveis e das regras para divulgação de informações relativas às suas respectivas classes. Para tanto, utilizaremos como base as orientações contidas no Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 644/2010 e pela Resolução CFC nº 1.303/2010 (NBC TG 04 - Ativo Intangível), as quais são aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às Demonstrações Financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

Base Legal: Itens 8 e 88 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2) Vida útil do Ativo intangível:

A entidade deve avaliar se a vida útil do Ativo Intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades semelhantes que formam essa vida útil. A entidade deve atribuir vida útil indefinida a um Ativo Intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existir um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade.

A contabilização de Ativo Intangível baseia-se na sua vida útil. Um Ativo Intangível com vida útil definida deve ser amortizado, enquanto a de um Ativo Intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

Base Legal: Itens 88 e 89 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.1) Conceituação do termo "indefinida":

O termo "indefinida" não significa "infinita". A vida útil do Ativo Intangível deve levar em consideração apenas a manutenção futura exigida para mantê-lo no nível de desempenho avaliado no momento da estimativa da sua vida útil e da capacidade e intenção da entidade para atingir tal nível.

A conclusão de que a vida útil do Ativo Intangível é indefinida não deve estar fundamentada em uma previsão de gastos futuros superiores ao necessário para mantê-lo nesse nível de desempenho.

Considerando o histórico de rápidas alterações na tecnologia, os softwares e muitos outros Ativos Intangíveis estão suscetíveis à obsolescência tecnológica. Portanto, é provável que sua vida útil seja curta.

A vida útil do Ativo Intangível pode ser muito longa ou até indefinida. A incerteza justifica a prudência na estimativa da sua vida útil, mas isso não justifica escolher um prazo tão curto que seja irreal.

Base Legal: Itens 91 a 93 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.2) Fatores que devem ser considerados na determinação da vida útil:

Muitos fatores devem ser considerados na determinação da vida útil do Ativo Intangível, inclusive:

  1. a utilização prevista de um ativo pela entidade e se o ativo pode ser gerenciado eficientemente por outra equipe de administração;
  2. os ciclos de vida típicos dos produtos do ativo e as informações públicas sobre estimativas de vida útil de ativos semelhantes, utilizados de maneira semelhante;
  3. a obsolescência técnica, tecnológica, comercial ou de outro tipo;
  4. a estabilidade do setor em que o ativo opera e as mudanças na demanda de mercado para produtos ou serviços gerados pelo ativo;
  5. as medidas esperadas da concorrência ou de potenciais concorrentes;
  6. o nível dos gastos de manutenção requerido para obter os benefícios econômicos futuros do ativo e a capacidade e a intenção da entidade para atingir tal nível;
  7. o período de controle sobre o ativo e os limites legais ou similares para a sua utilização, tais como datas de vencimento dos arrendamentos/locações relacionados; e
  8. se a vida útil do ativo depende da vida útil de outros ativos da entidade.
Base Legal: Item 90 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.2.1) Vida útil do Ativo Intangível limitada à vigência dos direitos:

A vida útil do Ativo Intangível resultante de direitos contratuais ou outros direitos legais não deve exceder a vigência desses direitos, podendo ser menor dependendo do período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.

Caso os direitos contratuais ou outros direitos legais sejam outorgados por um prazo limitado renovável, a vida útil do Ativo Intangível só deve incluir o prazo de renovação se existirem evidências que suportem a renovação pela entidade sem custo significativo. A vida útil de um direito readquirido reconhecido como Ativo Intangível em uma combinação de negócios é o período contratual remanescente do contrato em que o direito foi concedido e não incluirá períodos de renovação.

Base Legal: Item 94 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.2.2) Fatores que influenciam a vida útil do Ativo Intangível:

Podem existir tanto fatores econômicos como legais influenciando a vida útil do Ativo Intangível.

Os fatores econômicos determinam o período durante o qual a entidade receberá benefícios econômicos futuros. Já os fatores legais podem restringir o período durante o qual a entidade controla o acesso a esses benefícios. A vida útil a ser considerada deve ser o menor dos períodos determinados por esses fatores.

A existência dos fatores a seguir, entre outros, indica que a entidade está apta a renovar os direitos contratuais ou outros direitos legais sem custo significativo:

  1. existem evidências, possivelmente com base na experiência, de que os direitos contratuais ou outros direitos legais serão renovados. Se a renovação depender de autorização de terceiros, devem ser incluídas evidências de que essa autorização será concedida;
  2. existem evidências de que quaisquer condições necessárias para obter a renovação serão cumpridas; e
  3. o custo de renovação para a entidade não é significativo se comparado aos benefícios econômicos futuros que se espera fluam para a entidade a partir dessa renovação.

Caso esse custo seja significativo, quando comparado aos benefícios econômicos futuros esperados, o custo de "renovação" deve representar, em essência, o custo de aquisição de um novo Ativo Intangível na data da renovação.

Base Legal: Itens 95 e 96 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.3) Ativo Intangível com vida útil definida:

No que se refere ao Ativo Intangível com vida útil definida, veremos nos subcapítulos seguintes o período e o método de amortização, o valor residual e a revisão do período e do método de amortização.

2.3.1) Vida útil do Ativo Intangível limitada à vigência dos direitos:

O valor amortizável de Ativo Intangível com vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. Assim, a amortização deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, ou seja, quando se encontrar no local e nas condições necessários para que possa funcionar da maneira pretendida pela administração.

A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como "mantido para venda" ou incluído em um grupo de ativos classificado como "mantido para venda", de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, ou, ainda, na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro.

O método de amortização utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros. Se não for possível determinar esse padrão com confiabilidade, deve ser utilizado o método linear.

A despesa de amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, a não ser que outra norma ou pronunciamento contábil permita ou exija a sua inclusão no valor contábil de outro ativo.

Podem ser utilizados vários métodos de amortização para apropriar de forma sistemática o valor amortizável de um ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método linear, também conhecido como método de linha reta, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. A seleção do método deve obedecer ao padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros esperados, incorporados ao ativo, e aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.

A amortização deve normalmente ser reconhecida no resultado. No entanto, por vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses casos, a amortização faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil. Por exemplo, a amortização de ativos intangíveis utilizados em processo de produção faz parte do valor contábil dos estoques (Ver Pronunciamento Técnico CPC 16 - Estoques).

Base Legal: Itens 97 a 99 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16); PT CPC 16 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 31 (UC: 17/06/16).

2.3.2) Valor residual:

Deve-se presumir que o valor residual do Ativo Intangível com vida útil definida é zero, a não ser que:

  1. haja compromisso de terceiros para comprar o ativo ao final da sua vida útil; ou
  2. exista mercado ativo (como definido no Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo) para ele e:
    • o valor residual possa ser determinado em relação a esse mercado; e
    • seja provável que esse mercado continuará a existir ao final da vida útil do ativo.

O valor amortizável do ativo com vida útil definida deve ser determinado após a dedução de seu valor residual. O valor residual diferente de zero implica que a entidade espera a alienação do Ativo Intangível antes do final de sua vida econômica.

A estimativa do valor residual baseia-se no valor recuperável pela alienação, utilizando os preços em vigor na data da estimativa para a venda de ativo similar que tenha atingido o final de sua vida útil e que tenha sido operado em condições semelhantes àquelas em que o ativo será utilizado.

Lembramos que, o valor residual deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício. Uma alteração no valor residual deve ser contabilizada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

O valor residual de Ativo Intangível pode ser aumentado. A despesa de amortização de Ativo Intangível será zero enquanto o valor residual subsequente for igual ou superior ao seu valor contábil.

Base Legal: Itens 100 a 103 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16); PT CPC 23 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 46 (UC: 17/06/16).

2.3.3) Revisão do período e do método de amortização:

O período e o método de amortização do Ativo Intangível com vida útil definida devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício. Ocorrendo de a vida útil prevista do ativo ser diferente das estimativas anteriores, o prazo de amortização deve ser devidamente alterado.

Se houver alteração no padrão de consumo previsto, o método de amortização deve ser alterado para refletir essa mudança. Tais mudanças devem ser registradas como mudanças nas estimativas contábeis, de acordo com as regras do Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

Ao longo da vida do Ativo Intangível, pode ficar evidente que a estimativa de sua vida útil é inadequada. Por exemplo, o reconhecimento de prejuízo por perda de valor pode indicar que o prazo de amortização deve ser alterado.

Com o decorrer do tempo, o padrão dos benefícios econômicos futuros gerados pelo Ativo Intangível que se espera ingressem na entidade pode mudar. Por exemplo, pode ficar evidente que o método dos saldos decrescentes é mais adequado que o método linear. Outro exemplo é o caso da utilização de direitos de licença que depende de medidas pendentes em relação a outros componentes do plano de negócios. Nesse caso, os benefícios econômicos gerados pelo ativo talvez só sejam auferidos em períodos posteriores.

Base Legal: Itens 104 a 106 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 23 (UC: 17/06/16).

2.4) Ativo Intangível com vida útil indefinida:

O Ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos Ativos Intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil:

  1. anualmente; e
  2. sempre que existam indícios de que o Ativo Intangível pode ter perdido valor.
Base Legal: PT CPC 01 (UC: 17/06/16) e; Itens 107 e 108 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.4.1) Revisão da vida útil:

A vida útil do Ativo Intangível que não é amortizado deve ser revisada periodicamente para determinar se eventos e circunstâncias continuam a consubstanciar a avaliação da vida útil indefinida. Caso contrário, a mudança na avaliação da vida útil de indefinida para definida deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, conforme Pronunciamento Técnico CPC 23.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a revisão da vida útil do Ativo Intangível de indefinida para definida é um indicador de que o ativo pode já não ter valor. Assim, a entidade deve testar a perda de valor do ativo em relação ao seu valor recuperável, de acordo com o referido Pronunciamento, reconhecendo a eventual desvalorização como perda.

Base Legal: PT CPC 01 (UC: 17/06/16); Itens 109 e 110 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 23 (UC: 17/06/16).

2.4.2) Recuperação do valor contábil - Perda por redução ao valor recuperável de ativos:

Para determinar se um Ativo Intangível já não tem valor, a entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Esse Pronunciamento determina quando e como a entidade deve revisar o valor contábil de seus ativos, como determinar o seu valor recuperável e quando reconhecer ou reverter perda por desvalorização.

Base Legal: PT CPC 01 (UC: 17/06/16) e; Item 111 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

2.5) Baixa, alienação e apuração de ganho ou perda:

O Ativo Intangível deve ser baixado:

  1. por ocasião de sua alienação; ou
  2. quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

Os ganhos ou as perdas decorrentes da baixa de Ativo Intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado (a menos que o Pronunciamento Técnico CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil venha a requerer outro tratamento em uma venda e lease back), mas os ganhos não devem ser classificados como receitas de venda.

Existem várias formas de alienação de Ativo Intangível (por exemplo, venda, arrendamento financeiro ou doação). Para determinar a data da alienação de ativo, a entidade deve aplicar o critério de reconhecimento da receita de venda de produtos, previsto no Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas. O Pronunciamento Técnico CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil deve ser aplicado à baixa por meio de uma venda e lease back.

Se for reconhecido no valor contábil do ativo o custo de substituição de parte do Ativo Intangível, a entidade deverá baixar o valor contábil da parcela substituída. Se a apuração desse valor contábil não for praticável para a entidade, esta pode utilizar o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na época em que foi adquirida ou gerada internamente.

Na hipótese de reaquisição de direitos por meio de uma combinação de negócios, se esses direitos forem subsequentemente revendidos a um terceiro, o correspondente valor contábil, se existir, deverá ser utilizado para determinar o ganho ou a perda na revenda.

A importância a receber pela alienação de Ativo Intangível deve ser reconhecida inicialmente pelo seu valor justo. Se esse pagamento for a prazo, o valor recebido deve ser reconhecido inicialmente pelo valor presente. A diferença entre o valor nominal da remuneração e seu valor presente deve ser reconhecida como receita de juros pela fluência do prazo, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas, refletindo o rendimento do valor a receber.

A amortização de Ativo Intangível com vida útil definida não termina quando ele deixa de ser utilizado, a não ser que esteja completamente amortizado ou classificado como mantido para venda, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

Base Legal: Item 112 a 117 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16); PT CPC 06 (UC: 17/06/16); PT CPC 30 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 31 (UC: 17/06/16).

3) Divulgação:

Veremos nos subcapítulos seguintes algumas regras relativas à divulgação, tais como regra, gastos com pesquisa e desenvolvimento e outras informações.

3.1) Regra:

Como regra, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de Ativos Intangíveis, fazendo a distinção entre Ativos Intangíveis gerados internamente e outros Ativos Intangíveis:

  1. com vida útil indefinida ou definida e, se definida, os prazos de vida útil ou as taxas de amortização utilizados;
  2. os métodos de amortização utilizados para Ativos Intangíveis com vida útil definida;
  3. o valor contábil bruto e a eventual amortização acumulada (mais as perdas acumuladas no valor recuperável) no início e no final do período;
  4. a rubrica da demonstração do resultado em que qualquer amortização de Ativo Intangível for incluída;
  5. a conciliação do valor contábil no início e no final do período, demonstrando:
    1. adições, indicando separadamente as que foram geradas por desenvolvimento interno e as adquiridas, bem como as adquiridas por meio de uma combinação de negócios;
    2. ativos classificados como mantidos para venda ou incluídos em grupo de ativos classificados como mantidos para venda, nos moldes do Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada e outras baixas;
    3. aumentos ou reduções durante o período, decorrentes de reavaliações e perdas por desvalorização de ativos reconhecida ou revertida diretamente no Patrimônio Líquido, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (se houver);
    4. provisões para perdas de ativos, reconhecidas no resultado do período, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (se houver);
    5. reversão de perda por desvalorização de ativos, apropriada ao resultado do período, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (se houver);
    6. qualquer amortização reconhecida no período;
    7. variações cambiais líquidas geradas pela conversão das demonstrações contábeis para a moeda de apresentação e de operações no exterior para a moeda de apresentação da entidade; e
    8. outras alterações no valor contábil durante o período.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Desde a publicação da Lei nº 11.638/2007, a reavaliação deixou de ser admitida.

(2) Lembramos que a entidade deve divulgar informações sobre Ativos Intangíveis que perderam o seu valor, conforme Pronunciamento Técnico CPC 01, além das letras "III" a "V" deste subcapítulo.

Base Legal: Lei nº 11.638/2007 (UC: 17/06/16); PT CPC 01 (UC: 17/06/16); Itens 118 e 120 do PPT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 31 (UC: 17/06/16).

3.1.1) Revisão da vida útil:

Uma classe de Ativos Intangíveis é um grupo de ativos de natureza e com utilização similar nas atividades da entidade. Entre os exemplos de classes distintas, temos:

  1. marcas;
  2. títulos de periódicos;
  3. softwares;
  4. licenças e franquias;
  5. direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade industrial, de serviços e operacionais;
  6. receitas, fórmulas, modelos, projetos e protótipos; e
  7. Ativos Intangíveis em desenvolvimento.

Essas classes devem ser separadas (agregadas) em classes menores (maiores) se isso resultar em informação mais relevante para os usuários das demonstrações contábeis.

Base Legal: Item 119 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

3.1.2) Alterações possíveis causadas pela divulgação das informações:

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a entidade deve divulgar a natureza e o valor das variações nas estimativas contábeis com impacto relevante no período corrente ou em períodos subsequentes. Essa divulgação pode resultar de alterações:

  1. na avaliação da vida útil do Ativo Intangível:
  2. no método de amortização; ou
  3. nos valores residuais.
Base Legal: Item 121 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16) e; PT CPC 23 (UC: 17/06/16).

3.1.3) Outras divulgações:

A entidade também deve divulgar:

  1. em relação aos Ativos Intangíveis avaliados como tendo vida útil indefinida, o seu valor contábil e os motivos que fundamentam essa avaliação. Ao apresentar essas razões, a entidade deve descrever os fatores mais importantes que levaram à definição de vida útil indefinida do ativo;
  2. uma descrição, o valor contábil e o prazo de amortização remanescente de qualquer Ativo Intangível individual relevante para as demonstrações contábeis da entidade;
  3. em relação a ativos intangíveis adquiridos por meio de subvenção ou assistência governamentais e inicialmente reconhecidos ao valor justo:
    • o valor justo inicialmente reconhecido dos ativos;
    • o seu valor contábil; e
    • se são mensurados, após o reconhecimento, pelo método de custo ou de reavaliação;
  4. a existência e os valores contábeis de ativos intangíveis cuja titularidade é restrita e os valores contábeis de Ativos Intangíveis oferecidos como garantia de obrigações; e
  5. o valor dos compromissos contratuais advindos da aquisição de Ativos Intangíveis.

Quando a entidade descrever os fatores mais importantes que levaram à definição de que a vida útil do ativo é indefinida, deve levar em consideração os fatores relacionados no subcapítulo "2.2".

Nota Tax Contabilidade:

(3) Desde a publicação da Lei nº 11.638/2007, a reavaliação deixou de ser admitida.

Base Legal: Itens 122 e 123 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

3.2) Gasto com pesquisa e desenvolvimento:

A entidade deve divulgar o total de gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesas no período.

Os gastos com pesquisa e desenvolvimento devem incluir todos os gastos diretamente atribuíveis às atividades de pesquisa ou de desenvolvimento.

Base Legal: Itens 126 e 127 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

3.3) Outras informações:

É recomendável, mas não obrigatório, que a entidade divulgue as seguintes informações:

  1. descrição de qualquer Ativo Intangível totalmente amortizado que ainda esteja em operação; e
  2. breve descrição de Ativos Intangíveis significativos, controlados pela entidade, mas que não sejam reconhecidos como ativos porque não atendem aos critérios de reconhecimento do Pronunciamento Técnico CPC 04, ou porque foram adquiridos ou gerados antes de sua entrada em vigor.
Base Legal: Item 128 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).

4) Efeitos da adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1):

Os efeitos de adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) devem ser contabilizados como segue:

  1. quando um ativo não atender os critérios de reconhecimento como Ativo Intangível, mas foi anteriormente reconhecido como ativo, o item deve ser baixado desde dezembro de 2008, como mudança de prática contábil, de acordo com as normas em vigor sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros;
  2. quando um Ativo Intangível existe desde dezembro de 2008 e o custo com o seu desenvolvimento atende os critérios de reconhecimento como Ativo Intangível, mas não estava previamente reconhecido como ativo, o Ativo Intangível não deveria ser reconhecido em dezembro de 2008;
  3. quando um Ativo Intangível existe desde dezembro de 2008 e o custo com o seu desenvolvimento atende os critérios de reconhecimento como Ativo Intangível, tendo sido esse custo anteriormente reconhecido como ativo, considera-se que o reconhecimento foi efetuado de maneira apropriada.
Base Legal: Item 130 do PT CPC 04 - R1 (UC: 17/06/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/11/2012 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 17/06/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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