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Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)

Resumo:

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores a definição de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), bem como, sua tabela de evolução histórica.

1) Introdução:

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi criada pela Medida Provisória nº 684 de 31/10/1994, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 03/11/1994, com a finalidade de estimular os investimentos nos setores de infra-estrutura e consumo. Ela remunera 3 (três) fundos compulsórios, o PIS/Pasep, o FAT e o Fundo de Marinha Mercante. Em 1995 a TJLP passou a incidir sobre os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tais como Finame, Finem e BNDES automático.

A TJLP tem período de vigência de um trimestre-calendário (1) e é calculada a partir dos seguintes parâmetros: a) meta de inflação (o índice padrão do mercado brasileiro é o IPCA) calculada pro rata para os 12 (doze) meses seguintes ao 1º (primeiro) mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); b) prêmio de risco.

A TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é divulgada por meio de Resoluções do Banco Central do Brasil (Bacen). Sua divulgação ocorre até o último dia útil do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigência para as posições de 1º de janeiro, 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro. Em moedas contratuais, a TJLP, expressa em percentual ao ano, tem o código 311.

Neste Roteiro de Procedimentos apresentaremos para nossos leitores a Tabela de evolução histórica da TJLP.

Notas Tax Contabilidade:

(1) O trimestre de vigência da TJLP coincide com os trimestres do ano-calendário.

(2) Foi aprovada pelo Congresso Nacional a Medida Provisória nº 777/2017 que substitui a TJLP pela Taxa de Longo Prazo (TLP) em contratos de financiamento firmados a partir de 01/01/2018. A MP foi encaminhada para sanção da Presidência da República. Caso sancionada, será transformada definitivamente em lei.

Base Legal: MP nº 684/1994; Lei nº 9.365/1996 e; Lei nº 10.183/2001 (Checado pela Tax Contabilidade em 15/10/17).

2) Tabela de TJLP:

2.1) Tabela vigente no período de 1995 a 2004:

As TJLP's vigentes no período de 01/01/1995 a 31/12/2004 são as seguintes:

Tabela de TJLP (01/1995 a 12/1999) - Taxa anual expresso em %.
MêsAno
19951996199719981999
Janeiro26,0117,7211,029,8912,84
Feveiro26,0117,7211,029,8912,84
Março23,6518,3410,3311,7712,84
Abril23,6518,3410,3311,7713,48
Maio23,6518,3410,3311,7713,48
Junho24,7315,4410,1510,6313,48
Julho24,7315,4410,1510,6314,05
Agosto24,7315,4410,1510,6314,05
Setembro21,9414,979,4011,6814,05
Outubro21,9414,979,4011,6812,50
Novembro21,9414,979,4011,6812,50
Dezembro17,7211,029,8918,0612,50

Tabela de TJLP (01/2000 a 12/2004) - Taxa anual expresso em %.
MêsAno
20002001200220032004
Janeiro12,009,2510,0011,0010,00
Feveiro12,009,2510,0011,0010,00
Março12,009,2510,0011,0010,00
Abril11,009,259,5012,009,75
Maio11,009,259,5012,009,75
Junho11,009,259,5012,009,75
Julho10,259,5010,0012,009,75
Agosto10,259,5010,0012,009,75
Setembro10,259,5010,0012,009,75
Outubro9,7510,0010,0011,009,75
Novembro9,7510,0010,0011,009,75
Dezembro9,7510,0010,0011,009,75
Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

2.2) Tabela vigente no período de 2005 a 2014:

As TJLP's vigentes no período de 01/01/2005 a 31/12/2014 são as seguintes:

Tabela de TJLP (01/2004 a 03/2014).
PeríodoTaxa (%)Resolução do Bacen nº
AnualMensal
01/2005 até 03/20059,750,81253.249/2004
04/2005 até 06/20059,750,81253.273/2005
07/2005 até 09/20059,750,81253.292/2005
10/2005 até 12/20059,750,81253.319/2005
01/2006 até 03/20069,000,75003.333/2005
04/2006 até 06/20068,150,67923.353/2006
07/2006 até 09/20067,500,62503.377/2006
10/2006 até 12/20066,850,57083.406/2006
01/2007 até 03/20076,500,54173.428/2006
04/2007 até 06/20076,500,54173.448/2007
07/2007 até 09/20076,250,52083.462/2007
10/2007 até 12/20076,250,52083.498/2007
01/2008 até 03/20086,250,52083.520/2007
04/2008 até 06/20086,250,52083.550/2008
07/2008 até 09/20086,250,52083.582/2008
10/2008 até 12/20086,250,52083.609/2008
01/2009 até 03/20096,250,52083.671/2008
04/2009 até 06/20096,250,52083.698/2009
07/2009 até 09/20096,000,50003.743/2009
10/2009 até 12/20096,000,50003.787/2009
01/2010 até 03/20106,000,50003.827/2009
04/2010 até 06/20106,000,50003.847/2010
07/2010 até 09/20106,000,50003.870/2010
10/2010 até 12/20106,000,50003.900/2010
01/2011 até 03/20116,000,50003.934/2010
04/2011 até 06/20116,000,50003.957/2011
07/2011 até 09/20116,000,50003.983/2011
10/2011 até 12/20116,000,50004.012/2011
01/2012 até 03/20126,000,50004.037/2011
04/2012 até 06/20126,000,50004.061/2012
07/2012 até 09/20125,500,45834.094/2012
10/2012 até 12/20125,500,45834.135/2012
01/2013 até 03/20135,000,41674.173/2012
04/2013 até 06/20135,000,41674.201/2013
07/2013 até 09/20135,000,41674.236/2013
10/2013 até 12/20135,000,41674.264/2013
01/2014 até 03/20145,000,41674.293/2013
04/2014 até 06/20145,000,41674.321/2014
07/2014 até 09/20145,000,41674.346/2014
10/2014 até 12/20145,000,41674.370/2014
01/2015 até 03/20155,500,45834.394/2014
04/2015 até 06/20156,000,50004.404/2015
07/2015 até 09/20156,500,54174.420/2015
10/2015 até 12/20157,000,58334.437/2015
01/2016 até 03/20167,500,62504.456/2015
04/2016 até 06/20167,500,62504.475/2016
07/2016 até 09/20167,500,62504.498/2016
10/2016 até 12/20167,500,62504.521/2016
01/2017 até 03/20177,500,62504.548/2016
04/2017 até 06/20177,000,58334.559/2017
07/2017 até 09/20177,000,58334.590/2017
10/2017 até 12/20177,000,58334.601/2017
Base Legal: As citadas na Tabela (Checado pela Tax Contabilidade em 15/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/10/2012 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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