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1) Introdução ao Registro 0190:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0190 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/05/16).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital. Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo código de UM. Somente devem constar as UM informadas em qualquer outro registro.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0190". C 004 - O
02 UNID Código da UM. C 006 - O
03 DESCR Descrição da UM. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/05/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0190].


* Campo 02 (UNID): Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos 1 (um) outro registro do arquivo.


* Campo 03 (DESCR): Validação: não poderão ser informados os campos "UNID" e "DESCR" com o mesmo conteúdo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/05/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/11/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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