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1) Registro 0175 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0175 que trata da "Alteração da Tabela de Cadastro de Participante" (Registro 0150) do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 18/08/16).

2) Layout:

Este Registro é de preenchimento obrigatório quando houver, dentro do período, alteração nos dados informados no Registro 0150 do Sped-Fiscal, campos: "NOME", "COD_PAIS", "CNPJ", "CPF", "COD_MUN", "SUFRAMA", "END", "NUM", "COMPL" e "BAIRRO".

Não pode ser utilizado, em um mesmo arquivo, um mesmo código para representar um participante diferente do referenciado anteriormente por tal código.

Os dados informados neste Registro serão considerados até às 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Quando houver mudança de INSCRIÇÃO ESTADUAL, deve ser criado novo participante e este Registro não deve ser informado.

ATENÇÂO: Para mudança de endereço, este Registro só deve ser informado quando houver emissão ou recebimento, no mesmo mês, de 2 (duas) ou mais Notas Fiscais para endereços diferentes do mesmo participante.

Se a mudança de endereço implicar alteração de Inscrição Estadual (IE), deverá ser informado um Registro 0150 para este novo participante e, portanto, não deve ser informado o Registro 0175.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0175". C 004 - O
02 DT_ALT Data de alteração do cadastro. N 008* - O
03 NR_CAMPO Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13, exceto 07). C 002 - O
04 CONT_ANT Conteúdo anterior do campo. C 100 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 18/08/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0175].


* Campo 02 (DT_ALT): Validação: o valor informado no campo deve estar entre o campo "DT_INI" e o campo "DT_FIN" do Registro 0000 do Sped-Fiscal.


* Campo 03 (NR_CAMPO): Preenchimento: informar o número do campo alterado, relativo ao Registro 0150.

Validação: Valores Válidos: [03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13].


* Campo 04 (CONT_ANT): Preenchimento: os dados informados neste registro são válidos até às 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Validação: quando se tratar de alterações nos campos "CNPJ", "CPF", referidos campos serão validados conforme as regras de verificação de dígitos verificadores. Se o "NR_CAMPO" = 08 ("COD_MUN") será verificada sua existência na Tabela IBGE.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 18/08/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/11/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 29/08/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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