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2.4) Detalhamento dos registros que compõem o Sped-Fiscal:

Em relação ao layout do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e suas alterações, foram acrescentadas neste Guia as colunas de obrigatoriedade de preenchimento dos campos, com as especificações abaixo:

Exemplo: caso o contribuinte esteja estabelecido na área de controle e possua inscrição na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o preenchimento da inscrição é obrigatório.

Para ver o layout de todos os registros que compõem o Sped-Fiscal, acessar o seguinte link em nosso Guia do Sped-Fiscal: http://www.tax-contabilidade.com.br/utilidades/util_guias.php?idguiaCapitulo=3

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 30/06/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 30/06/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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