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2.2) Registros a serem apresentados (Perfil do informante):

Os Fiscos Estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. O preenchimento de Registros está condicionado ao Perfil de enquadramento das pessoas jurídicas e/ou produtores rurais, de acordo com as operações de entradas e saídas ocorridas no período. Regra geral, o Perfil "A" determina a apresentação dos Registros mais detalhados e o Perfil "B" trata as informações de forma sintética (totalizações por período: por exemplo, diário e mensal). O Perfil "C" é mais sintético que o B.

As Tabelas de obrigatoriedade de Registros de acordo com o Perfil constam do item 2.6.1 e seguintes do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e suas alterações. É facultado aos Fiscos Estaduais dispensar a apresentação dos Registros não obrigatórios, como por exemplo, os registros C176 e 1400.

Para empresas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação:

Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF - Códigos 06).
Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio nº 115/2003.
Documentos previstos no Convênio (via única). Demais documentos não abrangidos pelo Convênio.
C700, C790, C791 e 1500. C500, C510 e C590.
Empresas NÃO obrigadas ao Convênio nº 115/2003.
(C500, C510 e C590) ou (C600, C601, C610 e C690).

Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação (NF - códigos 21 e 22).
Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio nº 115/2003.
Documentos previstos no Convênio (via única). Demais documentos não abrangidos pelo Convênio.
D695 e D696 D500, D510, D530 e D590
D695 e D696 (A serem apresentados pelas empresas do Convênio ICMS nº 52/2005, na Unidade Federada (UF) do tomador de serviço).
D695, D696 e D697 (Obs.: D697 específico para informar valor de ICMS de outras UFs, conforme Convênio ICMS nº 52/2005, na UF do prestador de serviços).
Empresas NÃO obrigadas aos arquivo previstos no Convênio 115/2003.
(D500, D510, D530 e D590) ou (D600, D610 e D690)

Notas Tax Contabilidade:

(1) Se especificado "O" na coluna de obrigatoriedade, significa que o Registro deve ser sempre apresentado.

(2) Se especificado "O(...)" na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condição estabelecida, o Registro deve ser apresentado.

(3) Se especificado "OC" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver informação a ser prestada. Exemplo: No Registro 0015 consta "OC", isso significa que o Registro deve ser apresentado, quando o informante do arquivo for substituto tributário e possuir inscrição estadual na UF do contribuinte substituído.

(4) Se especificado "N" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro não pode ser apresentado.

(5) Verificar junto à Secretaria de Fazenda da UF as regras específicas para apresentação desses Registros.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 26/10/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/03/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/10/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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