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2.1) Dos Blocos e Registros do Sped-Fiscal:

2.1.1) Blocos:

Entre o Registro inicial (Registro 0000) e o Registro final (Registro 9999), o arquivo digital é constituído de Blocos, cada qual com um Registro de abertura, com Registros de dados e com um Registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. A apresentação de todos os Blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo, é obrigatória, sendo que o Registro de abertura do Bloco indicará se haverá ou não informação.

Tabela de Blocos
BlocoDescrição
0Abertura, Identificação e Referências
CDocumentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
DDocumentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
EApuração do ICMS e do IPI
G (1)Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)
HInventário Físico
K (2)Controle da Produção e do Estoque
1Outras Informações
9Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Notas Tax Contabilidade:

(1) Bloco G incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.

(2) Bloco K incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2016.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.1.1) Organização dos Blocos:

Os Blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida no item 2.5 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e alterações, ou seja, inicia-se com o Bloco "0" e seus Registros, na sequência o Bloco "C" e Registros correspondentes, depois o Bloco "D" e os outros, e, ao final, o Bloco "9", que encerra o arquivo do Sped-Fiscal. Quando um Sped-Fiscal for digitado diretamente no Programa Validador e Assinador (PVA), os Registros de abertura e fechamento de Blocos serão gerados automaticamente e não serão visualizados.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.2) Registros:

Os Registros são compostos de campos que devem ser apresentados de forma sequencial e conforme estabelecido no layout do respectivo Registro com todos os campos previstos independentemente de haver ou não informação a ser prestada naquele Campo (a exclusão de campos ocasiona erro na estrutura do Registro).

Dentro da hierarquia, a ordem de apresentação dos Registros é sequencial e ascendente.

Todos os Registros com a observação de "registro obrigatório" devem constar do arquivo.

Lembramos que não devem ser incluídos no Sped-Fiscal Registros para os quais não existam informações a serem prestadas, por exemplo: O Registro C110 não deve ser apresentado, quando não houver informações no quadro Dados Adicionais da Nota Fiscal.

Notas Tax Contabilidade:

(3) Os Registros que contêm a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital.

(4) Os Registros que contêm itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes Registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período)", etc.

(5) Um "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo".

(6) Um Registro dependente ("Registro Filho") detalha o Registro principal e traz a indicação:

  1. "Ocorrência - 1:1": significa que somente deve haver um único Registro Filho para o respectivo Registro Pai;
  2. "Ocorrência - 1:N": significa que pode haver vários Registros Filhos para o respectivo Registro Pai.

(7) A geração do arquivo requer a existência de um "Registro Pai", quando houver um "Registro Filho".

(8) São mutuamente excludentes os Registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivo Registros dependentes), e os Registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.2.1) Organização dos Registros dentro dos Blocos:

Dentro de cada Bloco os Registros devem ser dispostos de forma sequencial e ascendente, conforme estruturados (Ver Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação no item 2.6.1 e seguintes do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e alterações).

Devem ser apresentados e agrupados todos os Registros do mesmo tipo existentes no período e, após o término daquele documento, na sequência, serão apresentados os demais Registros.

Exemplo: Se a empresa utiliza Notas Fiscais modelos 1 ou 1A (código 01) e Cupom Fiscal, deve assim dispor os Registros no arquivo: para cada documento modelo 01 ou 1A, informar um Registro C100 e seus respectivos Registros "filhos" e, após, informar, por equipamento ECF, os Registros C400 e seus respectivos Registros "filhos".

Deve haver correlação entre os modelos de documentos fiscais e os Registros do Sped-Fiscal correspondentes. Ou seja, é vedada a apresentação de informações de documento fiscal em Registro diverso do estabelecido para aquele modelo.

Exemplos:

  1. Recebimento ou emissão de um conhecimento de transporte ==> Registro D100;
  2. Venda ou aquisição por meio de NF-e ==> Registro C100;
  3. Aquisição de energia elétrica pelo consumidor final ==> Registro C500 (se código do documento for 06);
  4. Aquisição de serviços de comunicação ==> Registro D500;
  5. Venda de bilhete de passagem com emissor ECF ==> Registro D350;
  6. Venda com emissão manual de NF ao consumidor ==> Registro C300 ou Registro C350.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.3) Alterações no layout do Sped-Fiscal:

2.1.3.1) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2010:

Foram incluídos no layout do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2010, os seguintes Registros:

Inclusão de Registros - A partir de janeiro de 2010
RegistroDescrição
C105Operações com ICMS-ST Recolhido para UF Diversa do Destinatário do Documento Fiscal (Código 55).
1700Documentos Fiscais Utilizados.
1710Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados.
1800DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS sobre Transporte Aéreo.

Foram incluídos nos Registros do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2010, os seguintes campos:

Inclusão de campos - A partir de janeiro de 2010
RegistroNúmero do CampoNome do Campo
020505COD_ANT_ITEM
C12006NUM_ACDRAW
C19012COD_OBS
C50026TP_LIGACAO
C50027COD_GRUPO_TENSAO
D50024TP_ASSINANTE
150026TP_LIGACAO
150027COD_GRUPO_TENSAO
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.3.2) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2011:

Foram incluídos no layout do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2011, o Bloco G, a ser informado por todos os contribuintes, a partir do período de apuração de janeiro de 2011. Assim, foram acrescentados no Sped-Fiscal os seguintes Registros:

Inclusão de Registros - A partir de janeiro de 2011
BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrigatoriedade do Registro (Todos os contribuintes)
0Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado03002VOC
0Informação sobre a Utilização do Bem030531:1OC
0Plano de contas contábeis05002VO (se existir 0300)
0Centro de custos06002VO (se existir 0305)
GAbertura do Bloco GG00111O
GICMS - Ativo Permanente - CIAPG1102VOC
GMovimentação de bem ou componente do Ativo ImobilizadoG12531:NO (se exitir G110)
GOutros créditos CIAPG12641:NOC
GIdentificação do documento fiscalG13041:NO (se existir G125)
GIdentificação do item do documento fiscalG14051:NO (se exixtir G130)
GEncerramento do Bloco GG99011O

Nota Tax Contabilidade:

(9) Caso a empresa não utilize créditos oriundos do CIAP, não deverá apresentar os Registros acima. Deverá apenas informar os Registros G001 e G990.

Foram incluídos nos Registros do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2011, os seguintes campos:

Inclusão de campos - A partir de janeiro de 2011
RegistroNúmero do CampoNome do Campo
E11610MES_REF
E25010MES_REF

No layout estabelecido no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos Registros para serem utilizados por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, outras apurações do ICMS. A utilização só se dará nos Estados que instituírem e disponibilizarem a Tabela 5.3 com códigos que contenham "3", "4" e "5" no 4º (quarto) caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"). Assim, foram acrescentados os seguintes Registros:

Inclusão de Registros - A partir de janeiro de 2011
BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrigatoriedade do Registro (Contribuintes Obrigados à Apuração do ICMS em Separado)
1Indicador de Sub-apuração do ICMS19002VOC (se existir C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, Campo 02, for 3, 4 e 5, saldo credor anterior (campo 08 maior ue zero) do Registro 1920)
1Período da Sub-apuração do ICMS191031:NOC
1Sub-apuração do ICMS192041:1OC
1Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-apuração do ICMS192151:NOC
1Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-apuração do ICMS192261:NOC
1Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais192361:NOC
1Informações Adicionais da Sub-apuração - Valores Declaratórios192551:NOC
1Obrigações do ICMS A Recolher - Operações referentes à Sub-apuração192651:NOC
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.3.3) Alterações no layout a partir de Julho de 2012:

Foram incluídos no layout do Sped-Fiscal, a partir da apuração de julho de 2012, os seguintes Registros:

Inclusão de Registros - A partir de julho de 2012
RegistroDescrição
D195Observações do lançamento fiscal.
D197Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal.
H020Informação complementar do Inventário.
1010Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1.
1390Controle de produção de usina.
1391Produção diária da usina.

Também houve alteração no Registro H005 do Sped-Fiscal, com a inclusão do Campo 04 ("MOT_INV").

E por fim, houve alteração da regra de validação para os contribuintes dos Estados que exigem os Registros 1900 e filhos:

Alterações em regras de validação - A partir de julho de 2012
BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrigatoriedade do Registro (Contribuintes Obrigados à Apuração do ICMS em Separado)
1 Indicador de Sub-apuração do ICMS. 1900 2 V OC (se existir C197 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do "COD_AJ", Campo 02, for 3, 4 e 5, saldo credor anterior (campo 08 maior que zero) do Registro 1920.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.3.4) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2015:

Foi inserido o campo "11 – VL_ITEM_IR" ao Registro H010: INVENTÁRIO:

CampoDescriçãoTipoTamDec
11 VL_ITEM_IR Valor do item para efeitos do Imposto de Renda. N - 02
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).

2.1.3.5) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2016:

No leiaute estabelecido no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes Registros relativos ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE):

Inclusão de Registros - A partir de janeiro de 2016
BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrigatoriedade do Registro (Contribuintes Obrigados à Apuração do ICMS em Separado)
0 Consumo Específico Padronizado 0210 3 1:N OC
K Abertura do Bloco K K001 1 1 O
K Período de Apuração do ICMS/IPI K100 2 V OC
K Estoque Escriturado K200 3 1:N OC
K Outras Movimentações Internas entre Mercadorias K220 3 1:N OC
K Itens Produzidos K230 3 1:N OC
K Insumos Consumidos K235 4 1:N OC
K Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos K250 3 1:N OC
K Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos K255 4 1:N OC
K Encerramento do Bloco K K990 1 1 O

Nota Tax Contabilidade:

(10) Caso a empresa não seja obrigada a escriturar o RCPE, não deverá apresentar os Registros acima. Deverá apenas informar o Registro K001 e o Registro K990.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 16/11/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/03/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/11/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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