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1) Registro C176 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C176 do Sped-Fiscal, que deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive sobre a apresentação dos campos CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET; ITEM_NFE_RET.

Este Registro não se aplica a contribuintes que utilizam o SCANC.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C176". C 004 - Não
Apre
sen
tar
O
02 COD_MOD_ ULT_E Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada. C 002* - O
03 NUM_DOC_ ULT_E Número do documento fiscal relativa a última entrada. N 009 - O
04 SER_ULT_E Série do documento fiscal relativa a última entrada. C 003 - OC
05 DT_ULT_E Data relativa a última entrada da mercadoria. N 008* - O
06 COD_PART_ ULT_E Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada). C 060 - O
07 QUANT_ULT_E Quantidade do item relativa a última entrada. N - 03 O
08 VL_UNIT_ ULT_E Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. N - 03 O
09 VL_UNIT_ BC_ST Valor unitário da Base de Cálculo (BC) do imposto pago por substituição. N - 03 O
10 CHAVE_NFE _ULT_E Número completo da chave da NFe relativo à última entrada. N 044* - OC
11 NUM_ITEM _ULT_E Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. N 003 - OC
12 VL_UNIT_BC _ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação. N - 02 OC
13 ALIQ_ICMS _ULT_E Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria. N - 02 OC
14 VL_UNIT_ LIMITE_BC _ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E ). N - 02 OC
15 VL_UNIT_ICMS _ULT_E Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14. N - 03 OC
16 ALIQ_ST_ ULT_E Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria. N - 02 OC
17 VL_UNIT_RES Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST. N - 03 OC
18 COD_RESP _RET Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante.
N 001* - OC
19 COD_MOT _RES Código do motivo do ressarcimento
1 - Venda para outra UF;
2 - Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 - Perda ou deterioração;
4 - Furto ou roubo
5 - Exportação
9 - Outros.
N 001* - OC
20 CHAVE_NFE _RET Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido. N 044* - OC
21 COD_PART _NFE_ RET Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do Registro 0150. C 060 - OC
22 SER_NFE _RET Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST. C 003 - OC
23 NUM_NFE _RET Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. N 009 - OC
24 ITEM_NFE _RET Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento. N 003 - OC
25 COD_DA Código do modelo do documento de arrecadação:
0 - documento estadual de arrecadação
1 - GNRE.
C 001* - OC
26 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver. C - - OC

Observações:

  1. 1. Os campos 10 a 26 são válidos a partir de 01/01/2017 e utilizados conforme critério da UF do domicílio do contribuinte.
  2. Nível hierárquico: 4;
  3. Ocorrência: 1:N;
  4. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C176].


* Campo 02 (COD_MOD_ULT_E): Valores Válidos: [01, 55].


* Campo 03 (NUM_MOD_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (DT_ULT_E): Validação: o valor informado deve ser no formato "ddmmaaaa". O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo 10 (DT_DOC) do Registro C100.

* Campo 06 (COD_PART_ULT_E): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.


* Campo 07 (QUANT_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a "55". Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a "55". Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_ULT_NFE com o campo CNPJ base do registro 0150, que corresponde ao CNPJ do participante. São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0150.


* Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E): Preenchimento:

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E): Preenchimento: informar a alíquota do ICMS incidente na operação própria do documento fiscal de entrada.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E).

Preenchimento:

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), e corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E.


* Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E).

Preenchimento:

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos ALIQ_ICMS_ULT_E e VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E.


* Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E): Preenchimento: informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 17 (VL_UNIT_RES): Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior ou igual que "0" (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos VL_UNIT_BC_ST e ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo, deste resultado, o campo VL_UNIT_ICMS_ULT_E.


* Campo 18 (COD_RESP_RET).

Validação: Valores válidos: [1,2,3].


* Campo 19 (COD_MOT_RES).

Validação: Valores válidos: [1,2,3,4,9].


* Campo 20 (CHAVE_NFE_RET): Preenchimento: informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada informada no campo CHAVE_NFE_ULT_E deste Registro.

Validação: Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2.


* Campo 21 (COD_PART_NFE_RET): Preenchimento: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. O valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2.


* Campo 22 (SER_NFE_RET): Preenchimento: informar a série da NF-e. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.


* Campo 23 (NUM_NFE_RET): Preenchimento: informar o número da NF-e. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.


* Campo 24 (ITEM_NFE_RET): Preenchimento: informar o número do item da NF-e correspondente ao ressarcimento.

Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada.

Validação: Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET ou o COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.


* Campo 25 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].

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Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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