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1) Introdução ao Registro 0100:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0100 do Sped-Fiscal que trata dos dados do contabilista responsável pela escrita fiscal do estabelecimento informante.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal DigiTal - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 07/07/16).

2) Layout:

Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0100". C 004 - O
02 NOME Nome do contabilista. C 100 - O
03 CPF Número de inscrição do contabilista no Cadastro de Pessoa Física (CPF). N 011* - O
04 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). C 015 - O
05 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se houver. N 014* - OC
06 CEP Código de Endereçamento Postal (CEP). N 008* - OC
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - OC
08 NUM Número do imóvel. C 010 - OC
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - OC
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - OC
11 FONE Número do telefone (DDD+Telefone). C 011 - OC
12 FAX Número do fax. C 011 - OC
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico (e-mail do contabilista). C - - O
14 COD_MUN Código do Município, conforme Tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). N 007* - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: 1 (um) por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal DigiTal - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (uc: 07/07/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [0100].


* Campo 02 (NOME): Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.


* Campo 03 (CPF): Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.


* Campo 04 (CRC): Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no CRC na UF do estabelecimento.


* Campo 05 (CNPJ): Preenchimento: informar o número de inscrição no CNPJ do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.


* Campo 06 (CEP): Preenchimento: informar o número do CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.


* Campo 07 (END): Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.


* Campo 13 (EMAIL): Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade. Este endereço de e-mail poderá ser utilizado para envio de correspondências.


* Campo 14 (COD_MUN): Preenchimento: informar o código do Município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de Município), possuindo 7 (sete) dígitos.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal DigiTal - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (uc: 07/07/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/11/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 07/01/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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