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1) Introdução ao Registro 0015:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0015 que trata dos dados do contribuinte substituto ou responsável pelo ICMS destino do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 26/01/16).

2) Layout:

Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um Registro para cada uma das Inscrições Estaduais (IE) cadastradas nas Unidades Federadas (UF) dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos Registros E200, Registros E300 e respectivos filhos.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0015". C 004 - O
02 UF_ST Sigla da UF do contribuinte substituído ou UF do consumidor final não contribuinte - ICMS destno EC 87/15. C 002* - O
03 IE_ST IE do contribuinte substituto na UF do contribuinte substituído ou UF do consumidor final não contribuinte - ICMS destno EC 87/15. C 014 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 26/01/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0015].


* Campo 02 (UF_ST): Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.

Validação: O valor deve ser a sigla de uma UF existente.


* Campo 03 (IE_ST): Preenchimento: informar a IE do contribuinte na UF onde ele estiver inscrito como substituto tributário.

Validação: valida a IE, considerando a UF informada no Registro.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 26/01/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/01/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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