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1.5) Da assinatura com certificado digital:

Poderão assinar o Sped-Fiscal, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:

  1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
  2. o e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
  3. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento;
  4. no caso de sucessão, o Sped-Fiscal pode ser assinado com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se o Sped-Fiscal referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 19/06/15).

1.5.1) Cadastramento de Procuração Eletrônica:

O cadastramento de Procuração Eletrônica deve ser feito no site da RFB no endereço http://receita.fazenda.gov.br, clicando na aba Empresa e logo em seguida em "Todos os serviços", selecionar "Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet", "procuração eletrônica" e por fim, em "continuar" ou opcionalmente https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp:

  1. Login com certificado digital de pessoa jurídica ou pessoa física (produtor rural);
  2. Selecionar "Procuração eletrônica";
  3. Selecionar "Cadastrar Procuração" ou outra opção, se for o caso;
  4. Selecionar "Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil";
  5. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção "Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital", constante do quadro "Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica".
  6. Para finalizar, clicar em "Cadastrar procuração" ou "Limpar" ou "Voltar".

Nota Tax Contabilidade:

(1) No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:

  1. https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp;
  2. Login com certificado digital de pessoa jurídica;
  3. Na opção "Alterar perfil de acesso", selecionar "CNPJ matriz atuando como CNPJ filial" e alterar;
  4. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção "Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital, constante do quadro "Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica";
  5. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração” ou "Limpar" ou "Voltar"
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 19/06/15).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/06/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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