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1) Registro 5350 da CAT 207:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5350 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5350 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5350".C004-
02VALOR_BCBase de Cálculo da operação de saída.N-2
03ICMS_DEBICMS debitado da operação de saída.N-2
04NUM_DECL_EXP_INDNúmero da Declaração para Despacho de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação do estabelecimento exportador.C

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5350 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/04/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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