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1) Registro 5325 da CAT 207:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5325 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5325 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5325".C004-
02COD_LEGALCódigo do Enquadramento Legal conforme registro 0300.N004-
03IVA_UTILIZADOIVA - Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente.N-4
04PER_MED_ICMSPercentual Médio de Crédito do Imposto - é a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente, informar utilizando o formato percentual.N-4
05CRED_EST_ICMSCrédito estimado do ICMS.N2
06ICMS_GERACrédito Acumulado Gerado na operação.N-2

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5325 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/04/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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