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1) Registro 0990 da CAT 207:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 0990 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 0990 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "0990".C004-
02QTD_LIN_0Quantidade total de linhas do Bloco 0.N--

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo

Base Legal: Registro 0990 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/04/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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