Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

1) Registro 0300 da CAT 207:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 0300 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 0300 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "0300".C004-
02COD_LEGALCódigo do Enquadramento Legal.N004-
03DESCInformar um dos seguintes códigos, relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/00:
1 - "Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 7%";
2 - "Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 12%";
3 - "Inciso I - Operações internas com alíquota 7%";
4 - "Inciso I - Operações internas";
5 - "Inciso I - Outras";
6 - "Inciso II - Redução de Base de Cálculo";
7 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Exportação";
8 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Exportação Indireta";
9 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - ZF Manaus";
10 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Diferimento";
11 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Isenção";
12 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - ST";
13 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Outras".
N002-
04ANEXInformar o Anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.C--
05ARTInformar o Artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS.C--
06INCInformar o Inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.C--
07ALINInformar a Alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.C--
08PRGInformar o Parágrafo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.C--
09ITMInformar o Item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.C--
10LTRInformar a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.C--
11OBSInformação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS.C--

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

Base Legal: Registro 0300 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/04/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: