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2.2) Regra gerais de preenchimento:

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

A Secretaria da Fazenda poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

Base Legal: Subcapítulo 2.2 do Apêndice A do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2.2.1) Formato dos campos:

  1. ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
  2. NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57, o sinal "-" (código 45) e a vírgula "," (código 44), todos da Tabela ASCII.
  3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

  4. Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
  5. Exemplo:

    REF_INF_OBSC-
    REF_HISTC006
    VAL_TXTC65536

    Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

  6. Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como ".", "-", "%", etc.), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
  7. Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
  8. Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;
  9. Os valores com conteúdo numérico (N) negativo devem ser precedidos do sinal "-" código 45 da Tabela ASCII.
  10. Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
  11. Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

    Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

  12. Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);
  13. Exemplo (data):

    Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

  14. Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);
  15. Exemplo (período):

    Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

  16. Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
  17. Exemplo (ano/exercício):

Base Legal: Subcapítulo 2.2.1 do Apêndice A do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/04/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 17/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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