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2.6.4) Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus:

A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado pela ocorrência da hipótese descrita no artigo 71, III do RICMS/2000-SP em razão de saída isenta referida no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP.

Deverá ser escriturada uma única ficha no período.

A ficha obedecerá ao modelo 6D anexo a este manual, sob o título "Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus" e cada saída isenta destinada às áreas incentivadas enquadrável no artigo 71, III do RICMS/2000-SP será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna:

Nome da ColunaNúmero ColunaDescrição da Coluna
Data do Documento Fiscal1Data de emissão do documento fiscal.
Tipo do Documento Fiscal2Tipo de documento fiscal.
Série do Documento Fiscal3Série do documento fiscal.
Número do Documento Fiscal4Número do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado.
Código do Destinatário5Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C).
Classificação da Operação Geradora6Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D.
Comprovação da Operação (sim ou não)7Preencher o campo com "SIM" no caso da operação destinada à Zona Franca de Manaus ou outra área incentivada ter o ingresso comprovado junto a SUFRAMA e divulgado por Declaração de Ingresso disponível na "Internet"; preencher com "NÃO" quando ocorrida a saída do estabelecimento, porém, ainda não disponível a Declaração de Ingresso ou a comprovação de internamento junto a SUFRAMA.
Valor de Saída8Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6.
IVA Utilizado9Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente.
Valor do Custo Estimado10Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 8, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 9.
Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)].
Percentual Médio de Crédito do Imposto11É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente.
Crédito Estimado do Imposto12Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 10, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 11.
Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas/100.
Percentual do Crédito Outorgado13Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente.
Valor do Crédito Outorgado14Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação.
Valor do ICMS Comprovado15Valor da coluna 12 relativo à operação comprovada, vale dizer, coluna 7 preenchida com "Sim". Quando a coluna 7 estiver preenchida com "NÃO" preencher com ZERO.
Valor do Crédito Acumulado Gerado16Valor Total do Crédito Acumulado Gerado e comprovado, apurado pela soma das colunas 14 e 15. Quando a coluna 7 estiver preenchida com "NÃO" preencher com ZERO.
Observação GeralGeralNota 1 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento.
O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota Fiscal e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal.
Nota 2 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS.
Base Legal: Subitem 2.6.4 do Anexo I da Portaria nº 207/2009 (UC: 04/05/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/05/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/05/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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