Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

2.5.4) Ficha 5D - Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS:

A finalidade desta ficha é identificar o dispositivo da legislação do ICMS, na saída do produto, mercadoria ou na prestação de serviços, do qual decorre a formação do crédito acumulado do imposto. Identifica, também, a correspondente hipótese de geração, conforme definida no artigo 71 do RICMS/2000-SP.

Deverá ser escriturada uma única ficha conforme as situações tributárias, previstas na legislação, efetivamente usufruídas pelo estabelecimento no período.

A ficha obedecerá ao modelo 5D anexo a este manual, sob o título "Ficha 5D - Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora de Crédito Acumulado do ICMS" e cada dispositivo da legislação do ICMS será identificado em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna:

Nome da ColunaNúmero ColunaDescrição da Coluna
Código do Enquadramento Legal1Código do enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS atribuído pelo estabelecimento. Utilizar números inteiros a partir do inteiro 1 na primeira linha e as demais linhas numeradas em ordem seqüencial.
Código da Hipótese de Geração2Informar um dos seguintes códigos, relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/2000-SP:
1 - "Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 7%"
2 - "Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 12%"
3 - "Inciso I - Operações internas com alíquota 7%"
4 - "Inciso I - Operações internas"
5 - "Inciso I - Outras"
6 - "Inciso II - Redução de Base de Cálculo"
7 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Exportação"
8 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Exportação Indireta"
9 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - ZF Manaus"
10 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Diferimento"
11 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Isenção"
12 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - ST"
13 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Outras"
Anexo3Informar o Anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Artigo4Informar o Artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS.
Inciso5Informar o Inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Alínea6Informar a Alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Parágrafo7Informar o Parágrafo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Item8Informar o Item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Letra9Informar a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir.
Observações10Informação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS.
Base Legal: Subitem 2.5.4 do Anexo I da Portaria nº 207/2009 (UC: 24/04/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 24/04/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: