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1) Bloco E do Sped-Fiscal: Apuração do ICMS e do IPI:

O Bloco E refere-se aos dados relativos à apuração do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 30/06/16).

1.1) Registros que compõe o Bloco E:

O Bloco E é composto pelos seguintes Registros:

BlocoDescriçãoReg.NívelOcorr.
E Abertura do Bloco E E001 1 1
E Período de Apuração do ICMS E100 2 V
E Apuração do ICMS - Operações Próprias E110 3 1:1
E Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS E111 4 1:N
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS E112 5 1:N
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais E113 5 1:N
E Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios E115 4 1:N
E Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Obrigações Próprias E116 4 1:N
E Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária E200 2 V
E Apuração do ICMS - Substituição Tributária E210 3 1:1
E Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária E220 4 1:N
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária E230 5 1:N
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais E240 5 1:N
E Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Substituição Tributária E250 4 1:N
E Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 E300 2 1:N
E Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 E310 3 1:1
E Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 E311 4 1:N
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 E312 5 1:N
E Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais E313 5 1:N
E Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 E316 4 1:N
E Período de Apuração do IPI E500 2 V
E Consolidação dos Valores de IPI E510 3 1:N
E Apuração do IPI E520 3 1:1
E Ajustes da Apuração do IPI E530 4 1:N
E Encerramento do Bloco E E990 1 1
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 30/06/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/11/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 30/06/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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