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1) Bloco D do Sped-Fiscal: Documentos fiscais II - Serviços (ICMS):

Trata-se de Bloco de registros dos dados relativos à emissão ou ao recebimento de documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 27/06/16).

1.1) Registros que compõe o Bloco D:

O Bloco D é composto pelos seguintes Registros:

BlocoDescriçãoReg.NívelOcorr.
D Abertura do Bloco D D001 1 1
D Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57) D100 2 V
D Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15 (código 57) D101 3 1:1
D Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) D110 3 1:N
D Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) D120 4 1:N
D Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) D130 3 1:N
D Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) D140 3 1:1
D Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) D150 3 1:1
D Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27) D160 3 1:N
D Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) D161 4 1:1
D Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27) D162 4 1:N
D Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) D170 3 1:1
D Modais (código 26) D180 3 1:N
D Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) D190 3 1:N
D Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) D195 3 1:N
D Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal D197 4 1:N
D Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) D300 2 V
D Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) D301 3 1:N
D Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) D310 3 1:N
D Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D350 2 1:N
D Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D355 3 1:N
D PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D360 4 1:1
D Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D365 4 1:N
D Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) D370 5 1:N
D Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) D390 4 1:N
D Resumo do Movimento Diário (código 18) D400 2 V
D Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D410 3 1:N
D Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D411 4 1:N
D Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) D420 3 1:N
D Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) D500 2 V
D Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) D510 3 1:N
D Terminal Faturado D530 3 1:N
D Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) D590 3 1:N
D Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) D600 2 V
D Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) D610 3 1:N
D Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) D690 3 1:N
D Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) D695 2 V
D Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) D696 3 1:N
D Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite D697 4 1:N
D Encerramento do Bloco D D990 1 1
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 27/06/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/11/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/06/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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