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1) Bloco H do Sped-Fiscal: Inventário Físico:

Este bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente.

Para que o Bloco H seja utilizado como Registro de Inventário para efeito de imposto de renda o contribuinte deve:

  1. acrescentar o valor unitário dos bens, de acordo com os critérios exigidos pela legislação do Imposto de Renda, quando discrepante dos critérios previstos na legislação do IPI/ICMS, conduzindo-se ao valor contábil dos estoques. Esse acréscimo é autorizado pelo artigo 63, § 12 do Convênio Sinief/1970, como "Outras indicações" e será informado no campo 11 - VL_ITEM_IR do Registro H010 - Inventário.

As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos estados e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital, como um livro auxiliar, conforme artigo 3º, § 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, com a nova redação da Instrução Normativa RFB nº 1.486/2014.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 04/07/16).

1.1) Registros que compõe o Bloco H:

O Bloco H é composto pelos seguintes Registros:

BlocoDescriçãoReg.NívelOcorr.
H Abertura do Bloco H H001 1 1
H Totais do Inventário H005 2 V
H Inventário H010 3 1:N
H Informação complementar do Inventário H020 4 1:N
H Encerramento do Bloco H H990 1 1
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 04/07/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/11/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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