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2.6.10) Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação (Tabela 4.4.4):

CódigoDescrição do Código de classe de consumoModelo
0001 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,002122
0101 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,002122
0201 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,002122
0301 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,002122
0401 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,002122
0501 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,002122
0601 Registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,002122
0701 Registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,012122
1001 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,002122
1101 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,002122
1201 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,002122
1301 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,002122
1401 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,002122
1501 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,002122
1601 Registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,002122
1701 Registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,012122
7001 Registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00-22
7101 Registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00-22
7201 Registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00-22
7301 Registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00-22
7401 Registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00-22
7501 Registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00-22
7601 Registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00-22
7701 Registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01-22
7801 Registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS-22
7901 Registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos-22
9001 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,002122
9101 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,002122
9201 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,002122
9301 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,002122
9401 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,002122
9501 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,002122
9601 Registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,002122
9701 Registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,012122
9901 Registro por documento fiscal emitido2122
Base Legal: Tabela 4.4.4 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 (UC: 19/07/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/02/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/07/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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