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2.6.03) Código da Situação do Documento ("COD_SIT"):

Com relação ao campo "COD_SIT", incluso em diversos registros do arquivo, o Código da Situação do Documento pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2- Tabela Situação do Documento do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008), conforme abaixo:

CódigoDescrição
00Documento regular.
01Escrituração extemporânea de documento regular.
02Documento cancelado.
03Escrituração extemporânea de documento cancelado.
04NF-e, NFC-e ou CT-e - denegado.
05NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada.
06Documento Fiscal Complementar.
07Escrituração extemporânea de documento complementar.
08Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 19/07/15).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/11/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/07/2015 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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