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2.5) Obrigatoriedade dos Registros:

Os estabelecimentos obrigados ao Sped-Fiscal, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. O histórico da obrigatoriedade dos registros consta nas tabelas do item 2.6.1 do Ato COTEPE ICMS nº 09/2008 e alterações posteriores (http://www.fazenda.gov.br/confaz/).

Os contribuintes do IPI situados em Pernambuco e obrigados a enviar o Sped-Fiscal, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão dispensados de preencher alguns registros relacionados no Capítulo IV - Outras Informações - "Seção 3 - Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI situados em Pernambuco", considerando que o ICMS próprio informado não produz efeitos para a Sefaz Pernambuco, mas o ICMS-ST declarado produzirá efeitos para as demais UF nas operações interestaduais (OIE). A dispensa é facultativa, caso o contribuinte opte por preencher qualquer registro dispensado, este será validado conforme as regras de validação esclarecidas neste Guia. O PVA-EFDICMS/IPI é único para todos os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI do país.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1) Tabela 2.6.1:

2.5.1.1) Tabela 2.6.1.1 - Abertura do Arquivo Digital e Bloco 0:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade. 0000 0 1 O
0 Abertura do Bloco 0. 0001 1 1 O
0 Dados Complementares da entidade. 0005 2 1 O
0 Dados do Contribuinte Substituto. 0015 2 V OC
0 Dados do Contabilista. 0100 2 1 O (se Perfil A ou B)
0 Tabela de Cadastro do Participante. 0150 2 V OC
0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante. 0175 3 1:N OC
0 Identificação das unidades de medida. 0190 2 V OC
0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços). 0200 2 V OC
0 Alteração do Item. 0205 3 1:N OC
0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis). 0206 3 1:1 OC
0 Consumo Específico Padronizado. 0210 3 1:N OC
0 Fatores de Conversão de Unidades. 0220 3 1:N OC
0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado. 0300 2 V OC
0 Informação sobre a Utilização do Bem. 0305 3 1:1 OC
0 Tabela de Natureza da Operação / Prestação. 0400 2 V OC
0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal. 0450 2 V OC
0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal. 0460 2 V OC
0 Plano de contas contábeis. 0500 2 V O (se existir 0300)
0 Centro de custos. 0600 2 V O (se existir 0305)
0 Encerramento do Bloco 0. 0990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.2) Tabela 2.6.1.2 - Bloco C:

BlDescriçãoReg.Nív.Oc.Obrigatoriedade do Registro
Perfil APerfil BPerfil C
Entr.SaídaEntr.SaídaEntr.Saída
C Abertura do Bloco C. C001 1 1 O O O O O O
C Documento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65). C100 2 V OC (N para Cód. 65) OC OC (N para Cód. 65) OC OC (N para Cód. 65) OC
C Operações com ICMS-ST Recolhido para UF diversa do Destinatário do Documento Fiscal (Código 55). C105 3 1:1 OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (Código 01, 1B, 55). C110 3 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Processo Referenciado. C111 4 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado. C112 4 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado. C113 4 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado. C114 4 1:N OC OC OC OC N N
C Local da Coleta e/ou Entrega (Código 01, 1B e 04). C115 4 1:N N OC N OC N N
C Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado. C116 4 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Operações de Importação (Códigos 01 e 55). C120 3 1:N OC N OC N N N
C Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social. C130 3 1:1 N OC N OC N N
C Complemento de Documento - Fatura (Código 1). C140 3 1:1 OC OC OC OC N N
C Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (Código 1). C141 4 1:N OC (Se existir C140) OC (Se existir C140) OC (Se existir C140) OC (Se existir C140) N N
C Complemento de Documento - Volumes Transportados (Código 01 e 04) Exceto Combustíveis. C160 3 1:1 N OC N OC N N
C Complemento de Documento - Operações com Combustíveis (Código 01). C165 3 1:N N OC N OC N N
C Complemento do Documento - Itens do Documento (Código 01, 1B, 04 e 55). C170 3 1:N O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) N N
C Complemento de item - Armazenamento de Combustíveis (Código 01 e 55). C171 4 1:N OC N OC N N N
C Complemento de item - Operações com ISSQN (Código 01). C172 4 1:1 N OC N OC N N
C Complemento de item - Operações com Medicamentos (Código 01 e 55). C173 4 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de item - Operações com Armas de Fogo (Código 01). C174 4 1:N N OC N OC N N
C Complemento de item - Operações com Veículos Novos (Códigos 01 e 55). C175 4 1:N OC OC OC OC N N
C Complemento de item - Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (códigos 01 e 55). C176 4 1:N N OC N OC N N
C Complemento de item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle do IPI (código 1). C177 4 1:1 N OC N OC N N
C Complemento de item - Operações com Produtos Sujeitos à Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de Produto. C178 4 1:1 N OC N OC N N
C Complemento de item - Informações Complementares ST (Código 01). C179 4 1:1 N OC N OC N N
C Registro Analítico do Documento (Código 01, 1B, 04, 55 e 65). C190 3 1:N O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100)
C Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55). C195 3 1:N OC OC OC OC OC OC
C Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. C197 4 1:N OC OC OC OC OC OC
C Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02). C300 2 V N N N OC N OC
C Documentos Cancelados de Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02). C310 3 1:N N N N OC N OC
C Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02). C320 3 1:N N N N O (Se exisitr C300 e VL_D OC(C300) > 0) N O (Se exisitr C300 e VL_D OC(C300) > 0)
C Itens dos Resumos Diários dos Documentos (Código 02). C321 4 1:N N N N O (Se existir C320 e VL_D OC(C300) > ) N N
C Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02). C350 2 V N OC N N N N
C Itens do Documento (Código 02). C370 3 1:N N O (Se existir C350) N N N N
C Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02). C390 3 1:N N O (Se existir C350) N N N N
C Equipamento ECF (Código 02, 2D e 60). C400 2 1:N N OC N OC N OC
C Redução Z (Código 02, 2D e 60). C405 3 1:N N O (Se existir C400) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C PIS e Cofins Totalizados no Dia (Código 02 e 2D). C410 4 1:1 N OC N OC N N
C Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Código 02, 2D e 60). C420 4 1:N N O (Se existir C400) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C Resumo de Itens do Movimento Diário (Código 02 e 2D). C425 5 1:N N N N O (Se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR (C420) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) N N
C Documento Fiscal emitido por ECF (Código 02, 2D e 60). C460 4 1:N N O(Se existir C400 e não existir C495) N N N N
C Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico emitido por ECF - CF-e-ECF (Código 60). C465 5 1:1 N O (Se existir C460 e COD_MOD = 60) N N N N
C Itens do Documento Fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D). C470 5 1:N N O (Se existir C460) N N N N
C Registro Analítico do Movimento Diário (Código 02, 2D e 60). C490 4 1:N N O (Se existir C400) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (Código 02 e 2D e 2E). C495 2 V N O (Se informante for BA (UF(0000) = BA) e não for informado C460 / N - demais UF's N O (Se informante for BA (UF(0000) = BA) e não exisitr C425 / N - demais UF's N N
C Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal / Conta de Fornecimento D'Água Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28). C500 2 V OC OC OC N OC N
C Itens do Documento NF / Conta de Energia Elétrica (Código 06), NF / Conta de Fornecimento D'Água Canalizada (Código 29) e NF Consumo Fornecimento de Gás (Código 28). C510 3 1:N N O (Se existir C500) N N N N
C Reg. Analítico do Doc. NF / Conta de Energia Elétrica (Código 06), NF / Conta de Fornecimento D'Água Canalizada (Código 29) e NF Consumo Fornecimento de Gás (Código 28). C590 3 1:N O (Se existir C500) O (Se existir C500) O (Se existir C500) N O (Se existir C500) N
C Cons. Diária de NF/C. de Energia Elétrica (Cód. 06), NF/Conta de Forn. D'Água Canalizada (Cód. 29) e NF Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) (Empresas não Obrigadas ao Conv. 115/03). C600 2 V N N N OC N N
C Documentos Cancelados - Consolidação Diária de NF/Contas de Energia Elétrica (Cód. 06), NF/Conta de Fornecimento D'Água Canalizada (Cód. 29) e NF Consumo Fornecimento de Gás (Cód. 28). C601 3 1:N N N N OC N N
C Itens do Documento Consolidado (Cód. 06), NF / Conta de Fornecimento D'Agua Canalizada (Cód. 29) e NF / Conta de Forn. de Gás (Cód. 28) (Empr. não obrigada ao Conv. ICMS nº 115/03). C610 3 1:N N N N O (Se existir C600) N N
C Registro Analítico dos Documentos (NF / Contas de Energia Elétrica (Código 06), NF / Conta de Fornecimento D'Agua Canalizada (Código 29) e NF / Conta de Fornecimento de Gás (Código 28). C690 3 1:N N N N O (Se existir C600) N N
C Consolidação dos Documentos NF/Conta de E. Elétrica (Cód. 06), emitidas em via única (Empresas Obrig. à Entrega do Arquivo Previsto no Conv. ICMS 115/03) e NF/Conta de Gás (Cód. 28). C700 2 V N OC N OC N N
C Registro Analítico dos Documentos (Códigos 06 e 28). C790 3 1:N N O (Se existir C700) N O (Se existir C700) N N
C Registro de Informações de ST por UF (Código 06). C791 4 1:N N OC N OC N N
C Cupom Fiscal Eletrônico - SAT(CF-e-SAT) (Código 59). C800 2 V N OC N N N N
C Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59). C850 3 1:N N OC N N N N
C Identificação do Equipamento SAT-CF-E CF-e. C860 2 1:N N N N OC N OC
C Resumo Diário do CF-e-SAT (Código 59) por Equipamento SAT-CF-E. C890 3 1:N N N N OC N O (Se existir C850)
C Encerramento do Bloco C. C990 1 1 O O O O O O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.3) Tabela 2.6.1.3 - Bloco D:

BlDescriçãoReg.Nív.Oc.Obrigatoriedade do Registro
Perfil APerfil BPerfil C
Entr.SaídaEntr.SaídaEntr.Saída
D Abertura do Bloco D. D001 1 1 O O O O O O
D NF de Serv. de Transp. (Cód. 07) e CTRC (Cód. 08), CTR Av. (Cód. 8B), Aquaviário de Cargas (Cód. 09), Aéreo (Cód. 10), Ferr. de Cargas (Cód. 11) e Multimodal de Cargas (Cód. 26), NF de Transp. Ferr. de Carga (Cód. 27) e CT-e (Cód. 57). D100 2 V OC OC OC OC OC OC
D Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (Código 07). D110 3 1:N N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (Código 07). D120 4 1:N N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (Código 08) e Conhecimento Rodoviário de Cargas Avulso (Código 8B). D130 3 1:N N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (Código 09). D140 3 1:1 N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (Código 10). D150 3 1:1 N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D Carga Transportada (Código 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27). D160 3 1:N N O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190 = 5359 0u 6359) N O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190 = 5359 0u 6359) N N
D Local da Coleta e Entrega (Código 08, 8B, 09, 10, 11 e 26). D161 4 1:1 N OC N N N N
D Identificação dos Documentos Fiscais (Código 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27). D162 4 1:N N OC N OC N N
D Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26). D170 3 1:1 N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D Modais (Código 26). D180 3 1:N N OC N OC N N
D Registro Analítico dos Documentos (Código 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). D190 3 1:N O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100)
D Observações do Lançamento Fiscal (Código 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). D195 3 1:N OC OC OC OC OC OC
D Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. D197 4 1:N OC OC OC OC OC OC
D Registro Analítico dos Bilhetes Consolidados de Passagem Rodoviário (Cód. 13), de Passagem Aquaviário (Cód. 14), de Passagem e Nota de Bagagem (Cód. 15) e de Passagem Ferroviário (Cód. 16). D300 2 V N OC N OC N OC
D Documentos Cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (Cód. 13), de Passagem Aquaviário (Cód. 14), de Passagem e Nota de Bagagem (Cód. 15) e de Passagem Ferroviário (Cód. 16). D301 3 1:N N OC N OC N OC
D Complemento dos Bilhetes (Código 13, 14, 15 e 16). D310 3 1:N N O (Se existir D300) N O (Se existir D300) N N
D Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16). D350 2 1:N N OC N OC N OC
D Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16). D355 3 1:N N O (Se existir D350) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D PIS e Cofins Totalizados no Dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16). D360 4 1:1 N OC N OC N N
D Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16). D365 4 1:N N O (Se existir D350) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D Complemento dos Documentos Informados (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16). D370 5 1:N N O (Se existir D350 e COD_TOT_P AR(D365) = xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) N N N N
D Registro Analítico do Movimento Diário (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16). D390 4 1:N N O (Se existir D350) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D Resumo de Movimento Diário (Código 18). D400 2 V N OC N OC N OC
D Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16). D410 3 1:N N O (Se existir D400) N O (Se existir D400) N O (Se existir D400)
D Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Código 13, 14, 15 e 16). D411 4 1:N N OC N OC N OC
D Complemento dos Documentos Informados (Código 13, 14, 15 e 16). D420 3 1:N N O (Se existir D400) N O (Se existir D400) N N
D Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22). D500 2 V OC OC OC N OC OC
D Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22). D510 3 1:N N O (Se existir D500) N N N N
D Terminal Faturado. D530 3 1:N N OC N N N N
D Registro Analítico do Documento (Código 21 e 22). D590 3 1:N O (Se existir D500) O (Se existir D500) O (Se existir D500) N O (Se existir D500) O (Se existir D500)
D Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22). D600 2 V N N N OC N N
D Itens do Documento Consolidado (Códigos 21 e 22). D610 3 1:N N N N O (Se existir D600) N N
D Registro Analítico dos Documentos (Código 21 e 22). D690 3 1:N N N N O (Se existir D600) N N
D Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviços de Telecomunicações (código 22) (Empresas obrigadas à Entrega dos Arquivos Previstos no Convênio ICMS nº 115/2003). D695 2 V N OC N OC N N
D Registro Analítico dos Documentos (Código 21 e 22). D696 3 1:N N O (Se existir D695) N O (Se existir D695) N N
D Registro de Informações de Outras UF's Relativamente aos Serviços "Não-Medidos" de Televisão por Assinatura Via Satélite. D697 4 1:N N OC N OC N N
D Encerramento do Bloco D. D990 1 1 O O O O O O
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2.5.1.4) Tabela 2.6.1.4 - Bloco E:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
E Abertura do Bloco E. E001 1 1 O
E Período da Apuração do ICMS. E100 2 V O
E Apuração do ICMS - Operações Próprias. E110 3 1:1 O
E Ajuste / Benefício / Incentivo da Apuração do ICMS. E111 4 1:N OC
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS. E112 5 1:N OC
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais. E113 5 1:N OC
E Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios. E115 4 1:N OC
E Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias. E116 4 1:N OC
E Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária. E200 2 V OC
E Apuração do ICMS - Substituição Tributária. E210 3 1:1 O (Se exisitr E200)
E Ajuste / Benefício / Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária. E220 4 1:N OC
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária. E230 5 1:N OC
E Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos Documentos Fiscais. E240 5 1:N OC
E Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária. E250 4 1:N OC
E Período de Apuração do IPI. E500 2 V OC
E Consolidação dos Valores do IPI. E510 3 1:N OC
E Apuração do IPI. E520 3 1:1 O (Se existir E500)
E Ajustes da Apuração do IPI. E530 4 1:N OC
E Encerramento do Bloco E. E990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.5) Tabela 2.6.1.5 - Bloco G:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
G Abertura do Bloco G. G001 1 1 O
G ICMS - Ativo Permanente - CIAP. G110 2 V OC
G Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado. G125 3 1:N O (Se existir G110)
G Outros Créditos CIAP. G126 4 1:N OC
G Identificação do Documento Fiscal. G130 4 1:N O (Se existir G125)
G Identificação do Item do Documento Fiscal. G140 5 1:N O (Se existir G130)
G Encerramento do Bloco G. G990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.6) Tabela 2.6.1.6 - Bloco H:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
H Abertura do Bloco H. H001 1 1 O
H Totais do Inventário. H005 2 V OC
H Inventário. H010 3 1:N OC
H Informação Complementar do Inventário. H020 4 1:N OC
H Encerramento do Bloco H. H990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.7) Tabela 2.6.1.7 - Bloco K:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
K Abertura do Bloco K. K001 1 1 O
K Período de Apuração do ICMS /IPI. K100 2 V OC
K Estoque Escriturado. K200 3 1:N OC
K Outras Movimentações Internas entre Mercadorias. K220 3 1:N OC
K Itens Produzidos. K230 3 1:N OC
K Insumos Consumidos. K235 4 1:N OC
K Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos. K250 3 1:N OC
K Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos. K255 4 1:N OC
K Encerramento do Bloco K. K990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.8) Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
1 Abertura do Bloco 1. 1001 1 1 O
1 Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1. 1010 2 1 O
1 Registro de Informações sobre Exportação. 1100 2 V OC
1 Documentos Fiscais de Exportação. 1105 3 1:N OC
1 Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de Terceiros. 1110 4 1:N OC
1 Controle de Créditos Fiscais - ICMS. 1200 2 V OC
1 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS. 1210 3 1:N OC
1 Movimentação Diária de Combustíveis. 1300 2 V OC
1 Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque. 1310 3 1:N O (Se existir 1300)
1 Volume de Vendas. 1320 4 1:N OC
1 Bombas. 1350 2 V O (Se existir 1300)
1 Lacres das Bombas. 1360 3 1:N O (Se existir 1300)
1 Bicos da Bomba. 1370 3 1:N O (Se existir 1300)
1 Controle de Produção de Usina. 1390 2 V OC
1 Produção Diária da Usina. 1391 3 1:1 OC
1 Informação sobre Valor Agregado. 1400 2 V OC
1 Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (Código 06) - Operações Interestaduais. 1500 2 1:N OC
1 Itens do Documento Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (Código 06). 1510 3 1:N OC
1 Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito. 1600 2 V OC
1 Documentos Fiscais Utilizados. 1700 2 V OC
1 Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados. 1710 3 1:N OC
1 DCTA - Demonstrativo de Crédito do ICMS sobre Transporte Aéreo. 1800 2 1:1 OC
1 Indicador de Sub-Apuração do ICMS. 1900 2 V OC
1 Período de Sub-Apuração do ICMS. 1910 3 1:N OC
1 Sub-Apuração do ICMS. 1920 4 1:1 OC
1 Ajuste / Benefício / Incentivo da Sub-Apuração do ICMS. 1921 5 1:N OC
1 Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS. 1922 6 1:N OC
1 Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS - Identificação dos documentos Fiscais. 1923 6 1:N OC
1 Informações Adicionais da Sub-Apuração - Valores Declaratórios. 1925 5 1:N OC
1 Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Referentes à Sub-Apuração. 1926 5 1:N OC
1 Encerramento do Bloco 1. 1990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).

2.5.1.9) Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9:

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrig. do registro (Todos os contribuintes)
9 Abertura do Bloco 9. 9001 1 1 O
9 Registros do Arquivo. 9900 2 V O
9 Encerramento do Bloco 9. 9990 1 1 O
9 Encerramento do Arquivo Digital. 9999 0 1 O
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 22/12/15).
Informações Adicionais:

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