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1) Introdução ao Registro 0990:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0990 que trata do "Encerramento do Bloco 0" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 04/05/16).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar o encerramento do Bloco 0 e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no Bloco.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0990". C 004 - O
02 QTD_LIN_0 Quantidade total de linhas do Bloco 0. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 1;
  2. Ocorrência: um por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 04/05/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0990].


* Campo 02 (QTD_LIN_0): Preenchimento: a quantidade de linhas (registros) a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do Bloco. Para este cálculo, o Registro 0000, mesmo não pertencendo ao bloco 0, deve ser somado.

Validação: o número de linhas (registros) existentes no Bloco 0 é igual ao valor informado neste campo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 04/05/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/05/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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