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1) Introdução ao Registro 0460:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0460 do Sped-Fiscal, que é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/03/16).

2) Layout:

Este Registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.

Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo "COD_OBS".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0460". C 004 - O
02 COD_OBS Código da Observação do lançamento fiscal. C 006 - O
03 TXT Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/03/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0460].


* Campo 02 (COD_OBS): Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos 1 (um) registro dos demais blocos.


* Campo 03 (TXT): Preenchimento: este campo corresponde às informações lançadas na coluna "Observação" dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada Unidade Federada (UF).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/03/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 20/03/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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