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1) Registro 0300 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0300, que tem por objetivo identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no Registro G125 do Bloco G do Sped-Fiscal e os bens em construção.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 06/12/16).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no Registro G125 do Bloco G e os bens em construção.

O bem ou componente deverá ter código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente) e não poderá ser reutilizado, duplicado, atribuído a bens ou componentes diferentes.

A discriminação do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo período ou discriminações genéricas.

As informações nos campos "IDENT_MERC", "DESCR_ITEM", "COD_PRNC" e "COD_CTA" devem se referir às características atuais do bem ou componente.

Deverá também ser apresentado registro que identifique e caracterize o bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte, a partir do período de apuração em que adquirir ou consumir o 1º (primeiro) componente.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0300". C 004* - O
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante. C 060 - O
03 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria:
1: Bem;
2: Componente.
C 001* - O
04 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização). C - - O
05 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente (campo 02) esteja vinculado a um bem principal. C 060 - OC
06 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500). C 060 - O
07 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada Unidade Federada (UF). N 003 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 06/12/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0300].


* Campo 03 (IDENT_MERC): Preenchimento:

  1. Bem: uma mercadoria será considerada "bem" quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Quando se tratar de "bem" não poderá ser informado Registro G125 com tipo de movimentação igual a "IA" (Imobilização em Andamento - Componente).
  2. Componente: uma mercadoria será considerada "componente" quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte, onde somente o bem móvel resultante é que possuirá as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Para “componentes” não poderá ser informado o Registro G125 com tipo de movimentação igual a "IM" (Imobilização de bem individual) e "CI" (Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante).

* Campo 05 (COD_PRNC): código do bem que esteja vinculado ao bem ou componente informado no campo 02, seja por se tratar: (1)

  1. de uma imobilização em andamento: código do bem resultante;
  2. de um bem vinculado a um bem principal: código do bem principal.

Validação:

  1. se o conteúdo do campo "IDENT_MERC" for igual a "2", este campo deve obrigatoriamente estar preenchido com o código do bem principal;
  2. o conteúdo deste campo deve existir em outro registro no campo "COD_IND_BEM" que não tenha o campo "IDENT_MERC" igual a "2".

* Campo 06 (COD_CTA): Preenchimento: conta contábil de acordo com o Plano de Contas adotado pela empresa.

Validações: o conteúdo informado deve existir no campo "COD_CTA" e ser conta do ativo ("COD_NAT_CC" igual a "01"), ambos do Registro 0500.


* Campo 07 (NR_PARC): Preenchimento:

  1. número total de parcelas a serem apropriadas do bem ou componente, segundo a legislação de cada UF. A maioria das UF's adotam o número total de parcelas definidas na Lei Complementar nº 87/1996, ou seja, 48 (quarenta e oito) parcelas. Entretanto, algumas UF's podem definir um número total de parcelas de forma diversa, seja em função da periodicidade de apuração do ICMS ou até mesmo em função de um determinado bem;
  2. esta informação é obrigatória quando o bem ou componente gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou consumo.

Validação: informação obrigatória quando os campos "09" e "10" do Registro G125 estiverem preenchidos.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Na hipótese do campo "5", caso o contribuinte esteja digitando entrada de componentes no Registro 0300 (opção CRIAR EFD-ICMS/IPI) é necessário informar antes o Registro 0500, Registro 0600 e o código do bem principal no Registro 0300.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 06/12/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 06/12/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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