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1) Registro 0206 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0206 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela Tax Contabilidade em 17/01/17).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores, distribuidores e postos de combustíveis.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0206". C 004 - O
02 COD_COMB Código do produto, conforme tabela publicada pela ANP. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela Tax Contabilidade em 17/01/17).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0206].


* Campo 02 (COD_COMB): Preenchimento: utilizar o código do produto, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP), item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela Tax Contabilidade em 17/01/17).

2.2) Perguntas e Respostas:

1) Há algum relacionamento com o campo "TIPO_ITEM" do Registro 0200?

Resposta: Sim, esta informação é vinculada ao código do item e obrigatória quando se referir a produto constante na Tabela ANP e o informante do arquivo for produtor, importador, distribuidor ou posto de combustível.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela Tax Contabilidade em 17/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 17/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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