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1) Registro 0205 do Sped-Fiscal:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0205 que trata da "Alteração do item" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 18/08/16).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto. Caso não tenha ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser informada no 1º (primeiro) período em que houver movimentação do item ou no inventário.

Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com sobreposição de períodos para o mesmo campo alterado ("02" ou "05") (1).

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0205". C 004 - O
02 DESCR_ANT_ITEM Descrição anterior do item. C - - OC
03 DT_INI Data inicial de utilização da descrição do item. N 008 - O
04 DT_FIM Data final de utilização da descrição do item. N 008 - O
05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última informação apresentada. C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Tax Contabilidade:

(1) Os campos "02" e "05" são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles. Em caso de alteração "DESCR_ANT_ITEM" e do "COD_ANT_ITEM" deverá ser gerado um registro para cada alteração.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 18/08/16).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0205].


* Campo 03 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial de utilização da descrição anterior do item.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida no formato "ddmmaaaa".


* Campo 04 (DT_FIM): Preenchimento: informar o período final de utilização da descrição anterior do item.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida, obedecido o formato "ddmmaaaa". O valor informado no campo deve ser menor que o valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 18/08/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 29/08/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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